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Archive for Janeiro, 2011

Agora ficou claro porque é que os Deputados rejeitaram, afinal, que se substituíssem as pequenas garrafas de água mineral pela água da torneira no Parlamento. Vejam bem o efeito que um pequeno copo de água provoca num homem. Imaginem em 230…

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Logo no day after das eleições presidenciais, o Governo de Sócrates explicou-nos da forma mais dolorosa e brutal uma das principais razões pelas quais Manuel Alegre, candidato em melhores condições de disputar a 2ª volta por parte das esquerdas, não podia vencer:

Apresentou na Concertação Social a sua proposta para reduzir a indemnização por despedimento, através da imposição de um tecto máximo ao seu valor (12 meses de salário) e da redução para 20 dias de salário por cada ano de trabalho, e aplicando o corte também aos contratos a termo, que seriam assim ainda mais generalizados. Como anzol e isca para anestesiar os actuais trabalhadores, lá prometeu que seria apenas aplicável aos novos contratos de trabalho. Enquanto as confederações patronais gulosas, com a CCP a servir de lebre, já vão pedindo o corpo a quem ofereceu o braço, ou seja, que a redução seja aplicável a todos.

Afinal, não foi este Governo que mandou às malvas o valor dos contratos, da negociação colectiva e dos direitos acordados, ao cortar unilateralmente salários e outros direitos na Função Pública e empresas públicas? E não existem luminárias que, em nome da “igualdade”, acham que já agora o melhor é normalizar por baixo e cortar a todos, de modo a ficarmos todos mais pobrezinhos?

O ataque aos direitos e ao Estado Social através do corte geracional!

Este Governo prossegue a táctica, que já vem sendo utilizada pelo poder político e pelos patrões, de recorrer à separação geracional dos trabalhadores no processo de destruição de direitos sociais e laborais duramente conquistados no século XX. Anestesiando e reduzindo a resistência social (afinal, não é para nós, é para os outros…) e aproveitando o conformismo social produzido pela intensa pressão mediática dos “sacrifícios” e da “austeridade” necessárias para sair da crise gerada pelos mesmos que estão a ganhar com ela. Não por acaso, a dimensão do corte de direitos aos novos trabalhadores é menos valorizada nas críticas sindicais.

Enfrentamos assim a desgraçada situação paradoxal de a jovem geração mais preparada e culta de sempre ser também a primeira geração a ter menos direitos, menos trabalho, menos protecção social e salários mais baixos que os seus pais. Enquanto cresce a concentração da riqueza à sombra da captura (não apenas promiscuidade) da política pelos negócios.

A criação de um “fundo” cuja lógica ninguém percebe

Para que serve o fundo para financiar os despedimentos na base de pretensas contribuições das “empresas”que o Governo propõe, de facto cometendo a crueldade social de colocar os trabalhadores a pagarem, através de mais cortes nos salários, o seu próprio funeral? Para estimular a competitividade ou criar empregos, também não é certamente, porque se traduz em mais encargos imediatos nas empresas, como tributação adicional sobre o trabalho, em nome de um suposto “benefício” futuro. Ou este fundo esconde a manobra de vir a ser financiado pela Segurança Social Pública paga pelos trabalhadores, na linha de outros desvios inaceitáveis dos seus dinheiros para os bolsos das empresas?

 O argumento que a evidência empírica sempre tem desmentido

A fundamentação governamental e os aplausos patronais e dos seus comentadores de serviço (os tais e os mesmos que nunca se enganam, antes, durante e depois das crises) para estas medidas é a do costume: incentivar a competitividade, promover o crescimento e o emprego.

A mesma treta que PS e PSD nos impingem há anos, com PECs e sem eles: sempre novos assaltos aos direitos e à bolsa (não à Bolsa, que essa protegem-na quanto podem!), com o resultado conhecido de o “bom aluno” ir deslizando cada vez mais para a cauda da Europa – mais desemprego, mais precariedade, contratos a prazo e falsos “recibos verdes”, mais pobreza, mais desigualdade, mais atraso económico relativo.

Os ventos e os exemplos de Espanha ou a lógica do plano inclinado?

Um argumento central do Governo é que as indemnizações por despedimento em Portugal são muito elevadas comparativamente com o resto da Europa e que as medidas propostas são iguais às tomadas na vizinha Espanha. Não somos adeptos da ideia de que “de Espanha nem bom vento, nem bom casamento”, e nem os padrões de vida, nem as medidas, nem os padrões de rendimento são iguais.

Por isso perguntamos: se é para seguir exemplos, por que carga de água é que não aumentam também o salário mínimo nacional lusitano dos actuais 485 € para os 640 € de Espanha? E, já agora, por que não elevam os salários médios dos trabalhadores portugueses dos actuais 894 € para os 1 538 € da vizinha Espanha ou para as remunerações médias na Europa? E, já agora, porque não harmonizam o IVA, na Espanha de 18% e em Portugal de 23%?

A verdade é que este Governo, como igualmente o PSD, com os seus PECs e o seu servilismo perante uma União Europeia capturada pelos “mercados financeiros” e pela narrativa neoliberal, estão determinados a desvalorizar mais e mais a varíável dos custos do trabalho na vertigem suicidária de que a competitividade económica e o sossego dos “mercados” se resolve através de uma oferta de mão de obra ainda mais barata e indefesa, desmotivada e desprotegida. Assim perpetuando e agravando um modelo económico assente em baixos salários, actividades desvalorizadas e sectores de bens e serviços protegidos e entregues aos grandes interesses privados (os chamados bens não transaccionáveis).

Perguntas à espera de resposta:

Como é que ainda têm a lata de nos contar sempre a mesma história, de que facilitar mais o despedimento é o caminho para mais emprego, num país que já tem uma das mais elevadas taxas europeias de desemprego, de precariedade nos contratos de trabalho, e uma das legislações mais permissivas de despedimento colectivo e dos mais baixos salários?

Qual a racionalidade desta iniciativa do Governo, a não ser a de prosseguir no caminho errático e sem saída de contentar e sossegar os “mercados financeiros” e os seus agentes em Bruxelas, que logo vieram aplaudir esta medida, e de tentar quebrar mais e mais a resistência dos trabalhadores ao desmantelamento do Estado Social e à redução das relações de trabalho à lei da selva?

Mobilização social e iniciativa política à esquerda, precisam-se!

A Concertação Social, em vez de ser um espaço de representação e participação na criação de uma cultura positiva de diálogo social na construção das políticas públicas económico-sociais, continua assim pela mão do Governo PS de Sócrates a ser esvaziada e crescentemente reduzida a um papel instrumental e sem futuro de câmara de ressonância das medidas neoliberais de um Governo “socialista”. O conflito e a mobilização social emergem assim como o caminho inevitável para enfrentar os PECs que já cá cantam e os que se preparam.

A retoma da ofensiva anti-social do Governo, após um breve interregno de alguns dias na campanha das presidenciais, põe também a nu a urgente necessidade de reagrupamento das forças sociais e políticas que se opõem a este caminho.  A iniciativa do Governo, como também as anunciadas conclusões da Direcção do PS, não aprendendo com a sua responsabilidade na vitória da direita nas presidenciais, pretendendo esquecer Alegre  e “recentrar” o PS, distanciando-o duma esquerda incómoda e virando ao centro (ou à direita, depende do lugar de observação…), não auguram nada de bom.

A rendição da social-democracia na Europa e em Portugal à narrativa neoliberal do capitalismo exige uma agregação e rearrumação de forças por parte de todos quantos não desistem de propor uma alternativa de governação e de política à esquerda, e não se conformam apenas com a resistência social, ou crescerá a captura dos desiludidos pelo abstencionism e, pela demagogia. Então outros saberão, agitando as ilusões populistas de extrema-direita, como se vê na Europa e também sucedeu num passado não muito longínquo, combinar o ataque à democracia política com a instrumentalização da Questão Social e com a exploração do desalento causado pela sistemática traição das promessas eleitorais pelos partidos de governo. Os níveis anormalmente elevados de desconfiança interpessoal e no sistema político verificados entre os portugueses são o caldo de cultura e o aviso para isso. A distracção política, as guerras paroquiais e o sectarismo terão um preço elevado.

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Manchete do Diário Económico online: “PT conclui negócio com a Oi”.
Clicamos no título e abre o texto, repetindo o destaque: “PT conclui negócio com a Oi”.
Ante-título: “Exclusivo Diário Económico”
Início do segundo parágrafo: “De acordo com as mesmas fontes, a assinatura do negócio não está ainda concluída.”

Em que ficamos? Está concluído ou não está concluído? É que se não está concluído, está tudo na mesma e não há notícia. Muito menos para destaque em “exclusivo”.

É por estas e por outras que são cada vez mais frequentes as críticas aos jornalistas pela falta de rigor e de credibilidade. Neste caso, com razão.

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A Marktest, com o estranho auxílio do Público on-line, torna a apresentar hoje uma “sondagem” sem qualquer credibilidade técnica e científica, na esteira da sua inqualificável operação nas presidenciais, agora sobre as legislativas. Sendo os números semelhantes segundo a ficha técnica, dá para supor que aproveitou a mesma operação para “matar dois coelhos”.

Numa amostra de 802 inquiridos, a taxa de respostas foi de 22,6%, pasme-se, ou seja, 181 respostas efectivas. Destas, 35,8% (65) foram “não sabe/não responde”. Ou seja, apenas indicaram a sua preferência partidária em legislativas 116 respondentes. Como é que a Marktest conclui, e o Público divulga, que 46% dos eleitores dariam hoje a vitória ao PSD em legislativas, com uma amsotra tão pindérica, e não discutindo já sequer a própria credibilidade do método telefónico utilizado?

E como é que a Marktest tem a lata, na ficha técnica, de dizer candidamente que o intervalo de confiança desta amostra é de 95% e a margem de erro de apenas 3,46%?

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Perfil de Manuel Alegre, hoje no El Pais. “Manuel Alegre sigue, probablemente, convencido de que la sociedad socialista es un objetivo por el que merece la pena luchar. Un hombre de pasiones que no cree en la literatura aunque sí en la poesía, su gran pasión junto a la política, “como una forma de relación mágica con el mundo”.

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Perfil de Cavaco Silva, hoje no El País: “La estampa, el talante, la mirada, los discursos, los silencios, la pompa, transmiten distancia. Distancia incluso de quienes van a escuchar a su candidato en un mitin, o tratan de rozar su mano en la calle. Cavaco Silva no es un político carismático y él lo sabe.”

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Ouvimos Cavaco Silva nos seus discursos de vitória no CCB, para a Imprensa e para uma escassa centena e meia de apoiantes, e quase não acreditámos no que ouvimos.

Um discurso ressabiado e vingativo, coisa nunca vista em noite eleitoral, a ajustar contas com todos os outros cinco candidatos, acusados de terem descido como nunca à “vil baixeza” de uma campanha feita de “ataques” e “calúnias” à sua pessoa – ele,  o candidato da “dignidade” que venceu -, e desafiando a comunicação social a revelar os que estariam por detrás da montagem dessa operação de calúnias.

Nem sequer esqueceu a demagogia barata,  já usada na campanha, de se afirmar como o primeiro candidato a vencer umas eleições sem usar cartazes. Mas claro que se “esqueceu” de explicar aos portugueses por que foi  a sua campanha a mais cara, comparativamente com as  dos restantes candidatos.

Ou seja, Cavaco Silva atirou a pedra e mostrou a mão quando os outros candidatos já não se podiam sequer defender, feitos os discursos finais para as televisões e encerrados os seus “tempos de antena”. Isto depois de ter passado toda a campanha a recusar esclarecer como devia,  por razões reforçadas sendo candidato a um cargo político unipessoal, os factos indiciadores das suas ligações perigosas.

Que diferença da dignidade manifestada no discurso de Manuel Alegre em que este assumiu a sua derrota política, mas também com clareza o seu compromisso combatente pelo Estado Social!

Fica um mistério para desvendar nos próximos tempos: como é que um candidato assim, com um tamanho azedume no discurso da sua eleição, pode pretender assumir-se como o Presidente de “todos os portugueses” e da “estabilidade”, como referiu nas banalidades do costume com que completou o discurso.

Mas a má disposição de Cavaco Silva, a falta de grandeza e dignidade no seu discurso aos portugueses, o azedume vingativo no tratamento dos adversários e a falta de entusiasmo dos apoiantes, têm certamente uma explicação visível nos resultados eleitorais e na circunstância política da sua eleição:

– Cavaco Silva e a direita não alcançaram uma vitória com a dimensão a que aspiravam para os seus projectos de conquista da governação, ganhando com 53% dos votos (50,5% em 2006), mas com menos cerca de 543 000 votos que em 2006.

Pior do que isso, a abstenção foi a grande vencedora da noite (53,4%), batendo o recorde em todas as eleições presidenciais, ultrapassando mesmo os 50% da eleição de Jorge Sampaio em 2001. Ou seja, o número de portugueses que elegeram Cavaco Silva (cerca de 2 243 000) representa apenas 23% dos eleitores, menos de um quarto, e o numero total de votantes nesta eleição (mesmo incluindo os 277 000 votos brancos e nulos, que não são considerados votos expressos) representa apenas 46,6% dos eleitores.

A campanha eleitoral apeou Cavaco Silva do pedestal em que sempre se colocou, acima dos comuns mortais (a narrativa do “filho do povo” serve-lhe apenas para exaltar o seu mérito da subida aos céus…), ao pôr a nu as ligações perigosas e os proveitos nunca explicados que o relacionam com os seus amigos envolvidos na gestão danosa do BPN. E apenas pode culpar-se a si próprio, pelo modo como fugiu à natural prestação de contas, quanto às consequências que daí advirão para a sua fragilização da sua posição futura como actor político.

Haverá tempo para analisarmos os resultados eleitorais, o falhanço inaceitável dessa maravilha tecnológica que era o cartão do cidadão, o significado da abstenção  política e do voto de protesto no “inverno do nosso descontentamento”.

Todavia, e desde já, o facto mais surpreendente da noite eleitoral é esta revelação da fraqueza  e perturbação de um candidato que, vencendo, revela no seu discurso que parte para o seu último mandato,  com legitimidade, mas com desconforto e sem o apoio maioritário desejado. O seu ressabiamento vingativo é a manifestação da consciência da sua fragilidade.

O discurso cauteloso de Passos Coelho, evitando cavalgar a vitória cavaquista, em contraste com a gulodice mediática indisfarçável de Paulo Portas, mostra que o partido maioritário da direita percebeu, como Cavaco, o recado mais profundo da maioria dos portugueses nesta eleição em tempos de crise.

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