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Archive for Outubro, 2011

Dois artigos no Jornal de Negócios de 19 de Outubro, que vale a pena ler. Para percebermos melhor com quem estamos metidos, este grupo de tecnocratas ultraliberais sem coração nem razão eleitos para a governação e que substituem a vida e as pessoas por abstracções estatísticas, e o que é urgente ser feito, antes que seja tarde demais:

Pedro Lains – Uma Carta Fora do Baralho

Octávio Teixeira – A Caminho do Desastre Grego

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A intervenção de hoje do Presidente da República, pronunciando-se contra as medidas de corte dos subsídios de Natal e de Férias dos trabalhadores da funçã pública e dos pensionistas “como violação do princípio da equidade fiscal”, tem um significado político que ultrapassa o seu impacto social imediato.

Revela a abertura de fissuras significativas na maioria de direita que monopoliza o poder político em Portugal, poucos meses passados sobre o início da sua governação, quanto ao rumo e à forma de executar a sua função de capatazes da ocupação troikista do país. Mostra que no bloco de direita, face à violência das medidas e ao crescente pessimismo dos horizontes, a sua coesão política vai cedendo, na discussão das soluções e das saídas. Porque sabem que começou a contagem crescente do descontentamento dos cidadãos, que vão despertando da anestesia política e social da “inevitabilidade” e da “culpa de todos” para a descoberta de que, nem a culpa é de todos (então os roubos do BPN, do BPP, do polvo da Madeira, das parcerias público-privadas, das negociatas protegidas à custa do Estado, da agiotagem dos juros da dívida pública, são culpa de todos?), nem uma austeridade que afinal conduz ao precipício é solução. E o bloco no poder sabe que também que esse processo de descoberta social os irá responsabilizar profundamente.

O comentário e a resposta dos principais dirigentes do BE e do PCP, alertando justamente para que não se cure uma injustiça com outra maior, tem o defeito de não valorizar nem aproveitar, nas palavras de Cavaco Silva, o reconhecimento que é feito, por um defensor do programa da troika, da injustiça e da falta de equidade destas medidas para combater o défice e a dívida, o facto de isso alargar o campo social e político de combate a este Orçamento criminoso e de enfraquecer os ultraliberais acantonados no Governo e dispostos a tudo para executar a política de alterações estruturais à boleia e a pretexto da crise e da troika.

O Presidente declarou: que “há limites para os sacrifícios que podem ser pedidos aos portugueses” e que, no caso dos pensionistas,  admite que esses limites já tenham sido “ultrapassados”; que “a austeridade orçamental, só por si, não garante que, no futuro, o país se encontrará numa trajectória de crescimento económico e melhoria das condições de vida” ; que “é necessário evitar que cresça na sociedade portuguesa o sentimento de que é injusta a distribuição dos sacrifícios, que se exige relativamente menos aos que têm maior capacidade contributiva do que a muitos outros com rendimentos mais baixos”. Qualquer que seja a sua pretensa agenda escondida, vai ao encontro dos sentimentos populares de injustiça que são um motor essencial da revolta e do protesto popular a crescer.

Derrotar o projecto em curso da direita e da troika externa que a comanda exige a construção de uma convergência de forças sociais, políticas e cidadãs abrangendo os que estiveram e estão contra o programa da troika e os que, mesmo tendo aceite o programa  da troika como um mal necessário para enfrentar o défice e a dívida, se opõem à brutalidade do programa anti-social e ultraliberal “mais além” do actual Governo. É desse esforço de convergência que pode resultar a força bastante para interromper esta caminhada para o abismo de uma recessão que se transformará em depressão, para benefício de alguns e prejuízo de 99%.

A greve geral convocada pela CGTP-IN e pela UGT faz parte desse caminho. CGTP-IN e UGT tiveram posições opostas sobre o programa da troika e, mais recentemente, sobre o acordo negociado na Concertação Social (que a segunda subscreveu) para alterar a legislação da indemnização sobre despedimentos. Buscam agora a acção comum na resistência à brutalidade do OE 2012. Sem que isso questione a autonomia de cada uma.

Também no plano político, o sucesso da resistência ao plano PSD/CDS-PP exige a convergência  dos sectores socialistas, ainda anestesiados pelos anos desastrosos do socratismo, pela responsabilidade política na aprovação do programa troikista e pela chantagem da direita, do BE, do PCP e do conjunto de sensibilidades cidadãs existentes à esquerda que não se revêm em qualquer destes partidos.

Tudo isto impõe a busca de pontos de acção comum e que não sejam desprezados ou diminuídos os sinais dissonantes no campo do poder. E que cada um não fique na sua torre de marfim a defender a coerência e a pureza moral da sua posição política, quando é preciso explorar todas as possibilidades de alterar e fazer recuar, mesmo que em pontos limitados, este Orçamento de Estado e, nessa caminhada, ganhar fôlego, engenho e músculo para constuir um outro conjunto consistente e alternativo de políticas públicas que também recuse a demagogia e não fuja aos problemas agravados do país. Certamente exigindo a reestruturação da dívida (mais tempo, revisão e redução do seu valor e das taxas de juro). Certamente recusando a pesada factura social e de privatização ao desbarato de recursos e bens públicos e investindo no desenvolvimento´. Mas assumindo também com verdade a necessidade de promover a melhor gestão das contas e dos compromissos do Estado e que isso vai exigir sacrifícios, distribuídos embora de modo mais equitativo e devendo penalizar mjuito mais os primeiros responsáveis internos da situação a que chegámos: o capital financeiro, as grandes fortunas e os grandes grupos económicos protegidos e alimentados à sombra da bananeira do Estado pelo bloco central de interesses e que continuam em plena crise a sangrar 99% dos portugueses, a não pagar cá os seus impostos e ainda aparecem protegidos neste OE2012.

Todos seremos poucos para enfrentar o que nos está a cair em cima e o que aí mais vem, à conta desta gula insaciável dos mercados. Os protestos sindicais e dos indignados exigem também no plano político mais iniciativa de diálogo, mais inteligência ofensiva e construtiva por parte das esquerdas.

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Para quem tivesse dúvidas, o discurso taciturno e insuportavelmente académico, sem emoção nem razão, do ministro das finanças conseguiu ir mais além, ultrapassar e desdizer (para pior)  o discurso de Passos Coelho. Onde este anunciava a liquidação unilateral e autoritária do contrato social com trabalhadores e reformados, roubando os subsídios de férias e de natal de 2012 e 2013, o seu ministro encarregou-se agora de levar o trabalho sujo muito mais longe: o roubo do 13º e do 14º mês será afinal por “um período de vários anos” e “duradouro”, e não só por dois anos; o plano de medidas austeritárias pode não ser o último, depende do que os seus patrões (os “mercados” e a “troika”) decidirem nos próximos tempos. Como já se previa´. Embora o primeiro-ministro, com o seu jeito manso de honrado chefe de família do subúrbio de Massamá, tenha pouco antes jurado a pés juntos no debate parlamentar que não, que este era “o” programa austeritário para o ano que vem, e nem mais uma medida.

Qual a admiração, se afinal o Vítor foi um funcionário zeloso e cumpridor da Comissão Europeia e do BCE e quer agora mostrar aos seus patrões, que mergulharam a Europa neste naufrágio neoliberal de submissão inteira aos mercados, que é um bom aluno e nos sabe impingir a cicuta a todos?

Além de que é preciso ser cego e surdo para ainda acreditar na palavra e nas promessas desta gente, que em quatro meses já bateu todos os recordes quanto a dar o dito por não dito.  Fizeram o contrário de tudo o que prometeram e se comprometeram nas eleições, demonstraram que não estão preparados para governar este barco num mar encapelado (Lembram-se? Tinham tudo estudado, até sobre o corte das “gorduras do Estado”. que afinal éramos nós) e já provaram também que não têm nem palavra nem honra política. O que dizem hoje é corrigido amanhã, não sabem o que é o primado da lei e o respeito pelo Direito e pelos contratos com os cidadãos, e hão-de continuar a alimentar-nos de desvios “colossais” com os quais nunca têm nada a ver, porque são “herança” qaue juraram não invocar.

Este é um programa punitivo contra 99% dos portugueses, que apenas protege despudoradamente os grandes senhores do dinheiro, que prepara a completa transformação do Estado e dos recursos públicos numa enorme gamela ao seu exclusivo serviço, que nada diz nem propõe sobre o crescimento económico, mas nos garante a entrada num ciclo interminável e infernal de empobrecimento, de depressão e de desemprego, para benefício e enriquecimento dos de sempre, intocados nas suas riquezas e capitais, convenientemente a salvo e salivando já com a oportunidade de novos negócios a preços de saldo à custa dos bens e recursos públicos.

Entretanto, o polvo da Madeira, o polvo do BPN, os polvos das parcerias público-privadas que nos conduziram aqui, as maiores futuras do país que vão governando as suas fortunas a partir das suas holdings na Holanda e dos paraísos fiscais, vão cantando e rindo e não pagando impostos, que com esta justiça de opereta e este governo, este presidente e esta maioria de “bons alunos” podem estar todos descansados. Só é preciso, como diz o comentário timorato de hoje de um dirigente do CDS/PP, “explicar bem” o orçamento aos portugueses. Isto é tudo um problema de comunicação, não é?

Somos todos gregos, com este OE, para quem ainda tivesse dúvidas. E se não somos, vamos ficar. Os amanhãs que cantam prometidos sem convicção pelos governantes apenas engodam quem ainda estiver convencido de que a culpa é de todos e que o céu virá depois da conveniente expiação. Ou quem supuser que a política e a economia, ingratos por natureza, andam a premiar os “bons alunos” ajoelhados perante a charlatanice e a mediocridade imperiais de Merkel. Como o actual ministro da educação já se encarregou de demonstrar, aliás, quando mandou às malvas prémios miseráveis de 500 euros prometidos aos bons alunos do secundário.

O protesto social já começou. Começou com as dezenas de milhar de cidadãos que desfilaram em 15 de Outubro em Lisboa, Porto e outras cidades, numa jornada mundial em 80 países contra esta espiral suicidária de submissão dos podedres políticos aos insaciáveis mercados financeiros. Ganha nova força e esperança com a decisão conjunta da CGTP-IN e da UGT de avançarem para uma greve geral.

Quanto aos partidos à esquerda, sendo clara e consequente a oposição do PCP e do BE a este Orçamento e a esta política, permanece o tabu socialista, mesmo depois da desgraçada entrevista de hoje do ministro das finanças. Precisam de saber mais? Precisam de estudar mais os dossiers? O melhor que têm para declarar na conferência de imprensa de hoje é que ainda têm “dúvidas” sobre os números apresentados? Ou continuam prisioneiros dos equívocos e ambiguidades de quem quer ser oposição, continuando amarrados ao programa troikista, aos encontros de amigos com o primeiro-ministro e sem fazer o ajuste de contas crítico com o período socrático? De facto, não é viável a quadratura do círculo…

Está muito enganado o PS se pensa que desta vez escapa por entre os pingos da chuva com uma abstenção conveniente em nome de um “interesse nacional” que este OE põe completamente em causa.

Faz André Freire no seu artigo no Público de hoje um juízo avisado quando afirma que “O PS tem especial responsabilidade. Mesmo antes destas medidas, profundamente iníquas e recessivas, já o Governo ia muito além do acordado. Se o PS se abstivesse no Orçamento estaria a dizer que nada conseguiria fazer diferente. Perante as medidas adicionais, se se abstiver é melhor fechar a loja! A sua responsabilidade primeira é representar os seus eleitores, não é ser mandatário da troika. Muito menos será caucionar um Governo ultraliberal que vai muitíssimo além do acordo.”

Tem razão. É chocante a incapacidade do PS em definir uma posição clara perante o OE, depois de ser claro que o Governo ultraliberal do PSD/CDS ultrapassa o programa da troika e condena e sacrifica o País no altar dos mercados financeiros. O protesto social já não é apenas dos que sempre estiveram contra o programa da troika. Agora, é também de todos os que, mesmo tendo engolido o programa troikista como um óleo de fígado de bacalhau necessário, já perceberam que esta gente no poder quer ir muito além, quer usar a crise, não para resolver “apenas” o défice e a dívida, mas para realizar o ajuste de contas com todas as transformações sociais, económicas e políticas progressivas resultantes do 25 de Abril e alterar completamente a relação de forças entre o capital e o trabalho. E essa gula sobrepõe-se a qualquer respeito pela vida das pessoas. É preciso rasgar leis, contrato social, direitos, porque o tempo urge. Não apresentou este penoso e professoral ministro das finanças, na conferência de imprensa, a desvalorização do trabalho e dos salários como único contributo para a miragem do crescimento económico?

Como também já dissemos aqui, no comentário à declaração de guerra de Passos Coelho a 99% dos portugueses, se o PS sucumbir aos cantos de sereia do Governo, dos poderosos e dos acólitos e comentadores do establishment, “enterrará então qualquer aspiração a ser parte de uma solução política alternativa. E será tempo de acelerar a recomposição política da esquerda, sem contar com um partido que fez o mal no poder e tem andado a fazer a caramunha numa oposição ensossa, enquanto mantém o espectáculo indecoroso e ambíguo de não ajustar contas com o passado em nome de um futuro inexplicado.”.

O movimento social está a fazer, e com um promissor começo, na iniciativa cidadã como na iniciativa dos sindicatos, o seu caminho de convergência, de crescimento e de unidade de acção. Oxalá saibamos todos, todos os activismos, organizados ou não, ter a lucidez histórica de compreender que a caminhada é longa e exige que não nos afastemos uns dos outros, sabendo preservar um programa mínimo comum de exigências que ouse ser partilhado pelos 99% dos cidadãos punidos por esta política, que alargue cada vez mais e que não estreite o movimento social que pode travar esta deriva ultraliberal. Para não voltarmos sempre ao ponto de partida, como Sísifo com o seu fardo quando incessantemente regressa ao sopé da montanha.

Das esquerdas é justo exigir que se renovem as práticas políticas e se juntem forças, as organizadas e as cidadãs sem partido, para erguer a alternativa política que não há, indispensável para que haja luz ao fundo deste túnel e para que a resistência social seja estimulada por um horizonte de esperança. Quem atira a primeira pedra?

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A palavra lúcida, do lado dos humilhados e ofendidos, por parte do bispo Januário Torgal, um responsável da Igreja em boa hora dissonante do discurso do lado dos poderosos a que lamentavelmente nos tem habituado a sua mais alta hierarquia, preocupada em assegurar a docilidade e mansidão do rebanho sofredor. Não esquecemos os apoios do Cardeal Patriarca ao programa da troika e mesmo a medidas “mais além”. Mas é bom saber que há quem não esqueça o Sermão da Montanha e se junta ao protesto dos comuns, ao protesto dos 99% que estão a ser roubados para proteger os 1% do país mais desigual e mais pobre da zona euro.

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Do alto da sua confortável e bem instalada posição, José Manuel Fernandes espeta hoje no Público o dedo acusador absoluto contra os indignados, porque “o nosso problema não é falta de democracia” e “sempre que se quis acabar com o capitalismo também se acabou com a liberdade”. Partilha obviamente os medos do protesto social que assombram o espírito do Primeiro-Ministro. Fruto certamente da sua má consciência de fiel adepto dos “mercados” e da cartilha ultraliberal, esquecidos que estão os pecadilhos e “desvios” juvenis.

Não há falta de democracia?
Quando as decisões que contam para as nossas vidas e para o nosso presente e futuro colectivo são determinadas por “mercados”, esse eufemismo conveniente e pudico para designar o capital financeiro e especulativo, e por poderes políticos e económicos que os cidadãos não elegem nem controlam, as troikas sediadas algures entre Bruxelas e Frankfurt, que mandam as suas ordens para serem executadas pelos seus serventuários de Lisboa, os Passos Coelho, Vítor, Álvaro & Associados, novos “Miguéis de Vasconcelos” da nossa mitologia histórica?

O capitalismo é inseparável da liberdade?
Mas não é a metamorfose actual do capitalismo, em que o capital financeiro engole a economia real e os “mercados” engolem as sociedades e as pessoas em vez de lhe serem submetidos e controlados, que está a destruir por dentro as democracias liberais do pós-guerra e a reduzi-las a folhas secas em que a cidadania é mera formalidade? Afinal, não são os defensores ultraliberais deste capitalismo de casino que estão a deitar mão do “estado de excepção” (ou de “emergência nacional”) como recurso sistemático para impor o crescimento da desigualdade, a regressão social e uma ordem iníqua? E a China, e outros mais (ou JMF já se esqueceu do Chile de Pinochet?) não está aí a provar que o capitalismo convive muito bem com regimes autoritários ou ditatoriais?

Democracia representativa é isto?
Em que os partidos vencedores fazem no governo o que criticaram na oposição e o contrário do que prometeram antes de ser eleitos, sempre e sempre com o estafado argumento da “herança”? Em que a abstenção e a desconfiança nas instituições e no poder crescem e a coesão social diminui a ritmo superior aos demais países de democracia liberal?

Isto é “inevitável”, como nos pregam todos os dias? Democracia é compatível com pensamento único?
Repetindo Thatcher (com a sua célebre expressão “TINA” – there is no alternative)  também agora nos dizem que não há alternativa senão caminhar alegremente para o precipício, tomar o veneno e rezar para que os deuses dos mercados tenham piedade de nós. Que democracia é esta que acaba com o debate de alternativas na sociedade e no espaço público, com a demissão da maioria das elites de discutirem outros caminhos e com a censura pública sobre os comuns que resistem na praça pública? Querem convencer-nos, à custa de doses cavalares de culpa colectiva, que só existe este caminho único, de austeridade sem crescimento, de recessão e de destruição do Estado Social e desvalorização do trabalho? Afinal, há ditaduras do pensamento único boas (as que pregam o império dos mercados na regulação de toda a vida humana) e más (as outras)?

Estado, pessoa de bem? Contrato social, assim?
Quando são rasgadas por mera decisão governativa compromissos e direitos consagrados em lei, em que o governo vai à concertação social impor que os sindicatos bebam a cicuta e não negociar compromissos, e se rompe por mera decisão administrativa e imposição externa?

O poder político é legítimo quando falta aos compromissos, mente, promete, não cumpre e faz o contrário?

E quem se manifesta na rua ou faz greve, opondo-se a este caminho suicidário, tem menos legitimidade democrática do que os poderes fácticos não eleitos e ocultos nos corredores de Bruxelas, dos bancos e das bolsas, que estão a decidir em nosso nome?

Exercer o direito de resistência e de protesto social e político contra a desigualdade não é cidadão e democrático?
Depois disto tudo, querem estes medíocres e bem instalados arautos do ultraliberalismo lusitano, os José Manuel Fernandes e Helena Matos cá do burgo, mais os outros comentadores bem pagos da situação, que o povo coma e cale, vote de quatro em quatro anos e aceite a punição pelo mito da culpa colectiva que inventaram? Num dos países mais desiguais e mais pobres da Europa, em que mais horas se trabalha, mas em que os lucros aumentaram na última década mais de 25%, enquanto os custos do trabalho se reduziram? Em que os 25 mais ricos de Portugal, em plena crise (2010), aumentaram as suas fortunas pessoais em mais 17,8% enquanto nós empobrecemos colectivamente?

Quando a democracia representativa nem é transparente nem funciona, quando a representação organizada de interesses é convertida numa fraude instrumental na concertação social, mais importante e decisivo é o exercício da democracia participativa e o exercício cidadão do direito legítimo de resistência, de indignação e de protesto. Para que não decidam em nosso nome e para que não afundem o nosso futuro colectivo. Para que a democracia política funcione e as escolhas cidadãs sejam respeitadas e não traídas sistematicamente.

Uma observação aos partidos das esquerdas, como aos sindicatos: comecem a responsabilizar mais, nos vossos discursos, as pessoas pelas suas escolhas, acções e omissões. Deixem de tratar os cidadãos como inimputáveis. Apelar à mobilização, à resistência e à construção de alternativas, exige responsabilizar as pessoas pelo seu destino e pelas suas opções políticas, cívicas, eleitorais. Não convertê-las apenas em vítimas de medidas iníquas que por isso devem protestar. Mas assumir no discurso político que as escolhas eleitorais que têm vindo a fazer e a demissão de muitos do direito e do dever de participação cívica também fazem parte do nosso problema colectivo.

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Passos Coelho dixit. Porrada no trabalho e nos rendimentos do trabalho. Nos mesmos de sempre. Aumento do horário de trabalho. Redução dos feriados. Corte brutal dos subsídios de férias e de Natal nos salários e pensões. Corte desumano na saúde, na educação, na protecção social (claro, há sempre umas lágrimas baratinhas e piedosas para os muito pobrezinhos…). Para o capital, o silêncio absoluto e ensurdecedor e a protecção cúmplice do costume. Das promessas e compromissos passados, já meteu a viola e todas no saco. Nem a promessa de não falar na herança escapou. É um Primeiro Ministro sem palavra nem honra política que governa Portugal.

É a política do mais além no seu melhor. À beira disto, o programa assinado por PS, PSD e CDS-PP com a troika é quase um conto de fadas.

Compreende-se bem a barragem dos últimos dias de notícias em off e de comentadores situacionistas a preparar o ambiente para a trovoada e a aprofundar os sentimentos de culpa e a necessidade de expiação colectiva. Somos todos culpados, não é? Mas nós, os trabalhadores e reformados, somos então mais culpados que os Mexias, Cavacos, Dias Loureiros, Sócrates, Jorges Coelhos, Espíritos Santos, e tantos outros, que se esfalfam a trabalhar pela pátria?

E depois disto tudo, ainda temos que sofrer a ópera bufa da lata de Passos Coelho a vir com ar fradesco e compungido pedir a colaboração dos trabalhadores, dos partidos, dos parceiros sociais e de uma concertação social convertida em farsa para este rasgar autoritário do Direito, das leis, dos direitos sociais e laborais, dos contratos colectivos de trabalho, do contrato social em que se alicerça a democracia. Que mostrou, como nunca desde o 25 de Abril, um Estado e um poder político sem palavra nem lei, que rasga compromissos e direitos unilateralmente sem escrúpulo. Em nome do “estado de excepção” e da “emergência nacional” convenientemente invocada pelas elites no poder, aqui como noutras paragens, sempre que é preciso acalmar os novos deuses dos “mercados”.

E agora, PS? Como vai ser? Vai sucumbir ao canto de sereia da direita no poder e ser o cúmplice “responsável” e “construtivo” que a direita no poder, os poderosos do costume e os comentadores de serviço tanto pedem, ou vai aqui assumir um golpe de asa redentor contra este ataque brutal e recusar este caminho envenenado? Se sucumbir, enterrará então qualquer aspiração a ser parte de uma solução política alternativa. E será tempo de acelerar a recomposição política da esquerda, sem contar com um partido que fez o mal no poder e tem andado a fazer a caramunha numa oposição ensossa, enquanto mantém o espectáculo indecoroso e ambíguo de não ajustar contas com o passado em nome de um futuro inexplicado.

Com uma esquerda dividida e dispersa, por agora incapaz de produzir uma alternativa credível e de propôr horizontes de esperança, resta no imediato a resistência social dos que não se acomodam nem aceitam a culpa colectiva com que querem promover a anestesia social dos humilhados e ofendidos. Do mal presente, algum bem futuro há-de vir. A separação de águas, agora, começa a sério. Entre os que acreditam e vão lutar por uma alternativa a esta austeridade suicidária e recessiva, e os que no poder político e económico querem usar a crise para o ajuste de contas da direita com o 25 de Abril a que há muito aspiravam. Porque ninguém acredita seriamente, à direita ou à esquerda, que com tamanha dose de veneno distribuída de modo tão insuportavelmente desigual e injusto Portugal saia da crise, do défice, da dívida e da recessão. Ainda mais com uma União Europeia em naufrágio neoliberal e à mercê da gula insaciável dos mercados financeiros.

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