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Archive for Dezembro, 2011

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Porta para…

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Campo de concentração do Tarrafal

A Universidade de Mindelo, em Cabo Verde, decidiu atribuir em 10 Dezembro o grau de “Doutor Honoris Causa” a Adriano Moreira. Assim branqueando a responsabilidade política deste ilustre professor universitário, enquanto Ministro do Ultramar da ditadura fascista do chamado Estado Novo, na reabertura do sinistro campo de concentração do Tarrafal como prisão para os militantes pela independência de Cabo Verde e das outras colónias portuguesas.

A memória histórica e a responsabilidade dos crimes não pode ser apagada, em nome de um aparente unanimismo das elites que tende hoje a apagar a responsabilidade política e histórica deste responsável da ditadura (que ele, aliás, não enjeita nas suas entrevistas e escritos, embora as tente justificar) em nome da sua inegável qualidade de académico e de pensador. O que é mais lamentável ainda é que seja uma universidade de um país hoje independente a atribuir uma honraria académica ao responsável por um campo sinistro. Não havia necessidade. Entretanto, continuam a faltar, apesar dos discursos e boas palavras,  recursos e vontade política para converter aquele espaço num grande museu que seja homenagem, pedagogia, divulgação e encontro das memórias e da história da resistência antifascista e anticolonialista, cá e lá. Como justamente há muito o Movimento Não Apaguem a Memória!  (NAM) propõe.

Aqui fica o texto do comunicado do NAM, que em boa hora não deixou passar em claro esta ofensa à nossa memória colectiva:

Comunicado

Movimento Cívico Não Apaguem a Memória – NAM

2011-1-07

 

Foi com espanto que tomámos conhecimento através da comunicação social de que “a Universidade do Mindelo da República de Cabo Verde, outorga, este sábado, 10 de Dezembro, ao professor Adriano Moreira, o grau de Doutor Honoris Causa”

Sem pôr em causa as qualidades de intelectual e de académico do professor Adriano Moreira e tendo presente a sua inserção, como político, no regime democrático, não podemos esquecer que foi Adriano Moreira, como ministro do Ultramar do regime fascista, o responsável directo pela reabertura do campo de concentração do Tarrafal, na antiga colónia de Cabo-Verde, em 1961, através da portaria nº 18.539, por si assinada e publicada,  no Diário do Governo, em 17 de Junho desse ano.

Esta homenagem de uma Universidade da República de Cabo Verde não pode deixar de ser considerada uma afronta aos patriotas de Cabo Verde, da Guiné-Bissau e de Angola que lutaram pela independência dos seus países e que sofreram inomináveis brutalidades, às ordens da PIDE, neste campo de concentração de má memória, onde já tinham sido condenados a morte lenta, tantos portugueses, antes de ter sido reaberto naquela data por Adriano Moreira.

 

A direcção do NAM

 

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“Os cortes nas mais básicas funções sociais do Estado têm sido justificados com a necessidade de financiar o pagamento da dívida pública. As medidas de austeridade afectam a vida das pessoas, que sentem no seu dia-a-dia os efeitos do empobrecimento e da degradação das condições de acesso à saúde, à educação, à habitação, ao trabalho, à justiça, à cultura e a todos os outros pilares da democracia.

Conhecer a dívida pública é, não só um direito, como uma etapa essencial para delinear estratégias de futuro para o país. Porque nem sempre todas as parcelas de uma dívida correspondem efectivamente a compromissos do Estado e nem sempre estes são legítimos. Numa auditoria à dívida, verificam-se os compromissos assumidos por um devedor, tendo em conta a sua origem, legitimidade, legalidade e sustentabilidade. Uma auditoria à dívida pública faz essa análise relativamente aos compromissos do sector público perante credores dentro e fora do país, incluindo a dívida privada garantida pelo Estado.

No início da intervenção da troika, a dívida pública portuguesa tinha ultrapassado os 90% da riqueza anual produzida no país (PIB). Em 2013, quando é suposto esta intervenção terminar, a dívida estará acima de 106% do PIB desse ano. Entretanto a produção de riqueza terá regredido para valores de há quase uma década e o desemprego situar-se-á acima dos 13%. Estas são as previsões do próprio governo. A realidade poderá ser pior. Muito dependerá da evolução da situação na Europa e no resto do Mundo….” (da Convocatória para a Convenção de Lisboa da Iniciativa Cidadã para uma Auditoria à Dívida Pública)

A Convenção de Lisboa realiza-se no próximo dia 17 de Dezembro, no Cinema S. Jorge, todo o dia, e nela podem inscrever-se e participar todos os cidadãos interessados em debater e mobilizar-se para conhecer a origem e a composição da dívida pública que sucessivos governos fizeram em nosso nome e que agora é o principal pretexto da direita no poder para um programa de austeridade e protecção do capital financeiro que condena o país ao atraso e à recessão, degrada e desvaloriza o trabalho e transforma num inferno a vida da maioria das pessoas.

Toda a informação sobre a Convenção, o acesso aos documentos e as inscrições para a participação podem ser acedidos aqui.

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O discurso de Helmut Schmidt no Congresso do SPD alemão (ver aqui) constitui uma reflexão e um testemunho lúcido e oportuno sobre os desafios com que o presente e o futuro do projecto da União Europeia estão confrontados na actual crise, face à dominação dos mercados financeiros e ao despertar dos demónios do nacionalismo. Este velho social-democrata, nascido no final da I Guerra Mundial,  foi chanceler alemão entre 1974 e 1982, foi actor político interveniente e testemunha de todo o processo de reconstrução alemã e europeia depois da mais atroz e mortífera guerra mundial e do holocausto provocados pela barbárie imperial e racista do nazismo alemão. Com a sabedoria acumulada nos seus quase 93 anos de vida, é uma voz insuspeita, emergindo das elites políticas que têm (des)governado a Europa, para fazer uma crítica fundamentada do naufrágio para que a dupla Merkozy e instituições políticas europeias burocratizadas e com perda de legitimidade democrática, estão a conduzir a Europa.

Reconhecendo que “a confiança na garantia da política alemã está abalada”, classifica os enormes excedentes da balança alemã desde há vários anos (5% do PIB), comparáveis aos da China, como sendo um “grave erro”, e chama a atenção que “todos os nossos excedentes são, na realidade, os défices dos outros”.

Criticando o facto de “alguns milhares de brookers nos EUA e na Europa, mais algumas agências de notação” terem tornado “reféns os governos politicamente responsáveis na Europa”, não considera úteis as mudanças nos Tratados da UE defendidas pela dupla Merkozy e defende que “os Estados membros da zona euro deveriam impor uma regulação enérgica do seu mercado financeiro comum. Desde a separação entre por um lado os normais bancos de negócios e por outro, os bancos de investimento e bancos sombra até à proibição da venda de derivados” e “à restrição eficaz dos negócios das, por enquanto, não fiscalizadas agências de notação no espaço da zona euro”.

Reconhece que uma “dívida comum será inevitável. Nós, alemães, não nos devemos recusar por razões nacionais e egoístas.” E assume que de forma nenhuma devem os alemães “propagar para toda a Europa uma política extrema de deflação”, porque “sem crescimento, sem novos postos de trabalho, nenhum Estado pode sanear o seu orçamento.”.

A este propósito, recorda: “Quem acredita que a Europa pode, só através de poupanças orçamentais, recompor-se, faça o favor de estudar o resultado fatal da política de deflação de Heinrich Brüning em 1930/32. Provocou uma depressão e um desemprego de uma tal dimensão que deu início à queda da primeira democracia alemã.”

Afinal, lições de história que Merkel & Sarkozy e os seus servis capatazes caseiros (Passos Coelho & Portas) parecem querer ignorar no seu cego e surdo programa ideológico de submissão aos mercados e ao capital financeiro, em cujo altar se dispõem a sacrificar a democracia, as pessoas e esta União Europeia.

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