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Archive for Maio, 2012

Era inevitável. Quem não quer ser lobo, não lhe veste a pele. A imprensa de hoje (ver aqui a notícia on-line do Público) divulga que Lagarde, a senhora que do alto do seu império resolveu insultar o povo grego, acusando-os de estarem a sofrer a austeridade porque não pagariam impostos (nós pagamos, Sra. Lagarde, e em que é que isso nos salva?), recebe uma remuneração anual de 380 000 euros, livre de impostos!

De facto, o Acordo em que se funda a constituição, organização e funcionamento do FMI, estabelece no seu Artigo IX (Estatuto, Imunidades e Privilégios), Secção 9 (Imunidades nos Impostos), alínea b),  que  “Nenhum imposto será cobrado sobre ou em relação com os salários e emolumentos pagos pelo Fundo aos Directores Executivos, Suplentes, ou funcionários do Fundo...” (ver aqui o texto do acordo fundador e regulador do FMI)

Mais palavras, para quê? Não conhecemos também por cá, como na Grécia, o modo como os poderosos, do alto da sua impunidade, mais os seus acólitos troikistas bem pagos, proclamam a austeridade para os outros, enquanto cavalgam as desigualdades e a pobreza  para aumentarem por todos os meios, lícitos e ilícitos (como recentes escândalos mais uma vez comprovam), o seu poder e a sua riqueza? Está-lhes na massa do sangue. E no código genético do sistema. Até quando, vamos ver. Depende de nós.

 

 
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Não. Não vale a pena alinhar na conversa de que somos diferentes. Em Espanha, ou Itália, também as elites que (des)governam fazem o mesmo jogo. Estamos todos a ser conduzidos para o mesmo buraco. Ou precipício. Pelos que há muito venderam a alma ao diabo, perdão, aos mercados financeiros, chamem-se Merkel, Draghi, Barroso ou Lagarde, mais os seus capatazes nacionais. Que alimentam o novo milenarismo ultraliberal de uma Europa de “zonas especiais”, cidadãos e estados de primeira e de segunda, exército de reserva de desempregados, mão-de-obra barata e bem comportada.

Os mercados e a lei do mais forte finalmente em todo o seu esplendor. Sem embaraços de Estado Social ou de trabalho com direitos. Deixando pelo caminho a democracia política, essa carapaça que serviu ao desenvolvimento capitalista do pós-guerra no século passado, mas que agora prega partidas incómodas aos senhores do dinheiro, seja em referendos, seja nas eleições gregas ou francesas, quando não é convenientemente controlada. Afinal, democracia, daqui em diante, só para a dança das cadeiras e com muito respeitinho pela alternância e pelos “arcos da governação” (um dos eufemismos para “bloco central de interesses”), que isso das alternativas alimenta ideias perigosas na cabeça da plebe.

Tempo de agir solidariamente, aqui e na Europa toda, contra o regresso dos vampiros. Antes que seja tarde. Embora nunca tarde demais para resistir. E de estar ao lado dos gregos, que estão neste momento na primeira linha da resistência à chantagem política, económica, financeira e mediática dos poderosos que querem converter toda a Europa em coutada sua. Os tais que não se importam, como a advogada dos grandes negócios Christine Lagarde, temporariamente comissária do FMI, de usar a miséria e a fome das crianças do Níger, para insistir na punição e na culpa do povo grego, em vez de a procurar nos que estão a ganhar em todos os tabuleiros.

Tempo de levantar a voz, como o escritor Günther Grass, que num poema publicado se ergue contra o sofrimento que os poderosos estão a infligir ao povo grego, avisando ““Sem este país murcharás, Europa, privada do espírito que um dia te concebeu.”

Aqui fica o apelo a dois gestos simples de solidariedade, de protesto e de defesa da democracia e do direito de escolha nesta Europa. Dois abaixo-assinados. Assinem, se concordarem. Um ou outro. Ou os dois. Foi o que fiz.

Um – Na Grécia, o povo é quem mais ordena – é uma carta aberta dirigida às instituições europeias e ao FMI reclamando uma mudança de orientação em relação à Grécia, o cancelamento das medidas de austeridade com que estão a destruir o presente e o futuro do povo grego e o respeito pelos resultados eleitorais.

O outro – Pela vitória da Grécia contra a chantagem – exige o fim da chantagem política que está a ser feita e assume o apoio à esquerda grega e ao Syriza como caminho para uma mudança de rumo na Grécia e na Europa.

Pela vitória da Grécia contra a chantagem
http://solidariedadegrecia.weebly.com/index.html

Na Grécia, o povo é quem mais ordena
http://nagreciaopovoequemaisordena.com/index.html

 


Escritor alemão publica poema contra o sofrimento que está a ser exigido aos gregos

Edição Público Lisboa
27 Mai 2012

Depois de há meses ter levado Israel a considerálo com um poema em que criticava as ameaças daquele país ao Irão, o escritor Günter Grass volta-se agora para a Europa. O Nobel da literatura alemão publicou no jornal um poema épico em que critica o…leia mais…

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O Comunicado do Conselho de Redacção do Público, na íntegra. É de ler bem. Mas mesmo bem. E ver quem assobia para o lado.

 

COMUNICADO DO CONSELHO DE REDACÇÃO

A jornalista Maria José Oliveira pediu ao Conselho de Redacção que analisasse uma série de episódios ocorridos na passada quarta-feira, na qual o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, queixou-se ao jornal de estar a ser perseguido, ameaçando a jornalista e o PÚBLICO se fosse publicada uma determinada notícia, relacionada com o caso das “secretas”. A notícia não foi publicada.
O CR ouviu a jornalista, a editora de Política e os directores Bárbara Reis e Miguel Gaspar e, destas auscultações, entende considerar o assunto em duas vertentes: as ameaças de Miguel Relvas e a não publicação da notícia.

As ameaças

As ameaças foram confirmadas pela editora de Política, que recebera um telefonema de Relvas depois de Maria José Oliveira ter enviado ao ministro questões para uma notícia de follow-up às incongruências das declarações do governante ao Parlamento, um dia antes. Relvas terá dito que, se o jornal publicasse a notícia, enviaria uma queixa à ERC, promoveria um “black out” de todos os ministros em relação ao PÚBLICO e divulgaria, na Internet, dados da vida privada da jornalista. Estas ameaças foram reiteradas num segundo contacto telefónico.

A editora de Política afirma que, ao longo dos anos, sempre recebeu ameaças de governantes e sempre as tratou da mesma maneira, ignorando-as. De qualquer forma, a jornalista foi informada pela editora do teor da conversa com o ministro e ambas, a pedido da jornalista, levaram o caso à directora Bárbara Reis, que não atribuiu relevo às ameaças, por também lidar com situações do género com muita frequência.

Posteriormente, Miguel Relvas falou com Bárbara Reis, a contestar o conteúdo da notícia saída no papel naquele dia, sobre a qual a jornalista pretendia fazer um followup. A directora não interpelou o ministro sobre as ameaças feitas no telefonema à editora. Até ontem, quinta-feira, a direcção editorial não tinha tomado posição, nem feito qualquer diligência sobre as ameaças em si. Segundo a directora, é um assunto que tem de ser tratado com calma, e não “a quente”. O director Miguel Gaspar considera que o caso é grave e vai ser tratado pela direcção.

O Conselho de Redacção é da opinião que ameaças como aquelas, vindas de um dos ministros mais importantes do Governo e que, além disso, tem o pelouro da Comunicação Social, não deviam ter sido tratadas como se fosse um episódio normal, igual a tantos outros. Pelo contrário, o CR considera que as ameaças, cujo único fim era condicionar a publicação de trabalhos incómodos para o ministro, são intoleráveis e revelam um desrespeito inadmissível do governante em relação à actividade jornalística, ao jornal PÚBLICO e à jornalista Maria José Oliveira.

Mostram, ainda, uma grosseira distorção do comportamento de um governante que, ao invés de zelar pela liberdade de imprensa, vale-se de ameaças – um acto essencialmente cobarde – para tentar travar um órgão de comunicação social que cumpre o seu inalienável papel de contra-poder.
O PÚBLICO teve três oportunidades para lidar com as ameaças: no primeiro telefonema à editora de Política, numa segunda conversa telefónica com a directora e nas próprias páginas do jornal do dia seguinte, através de uma notícia, um editorial, uma nota da direcção, ou qualquer outra forma pela qual o PÚBLICO manifestasse o repúdio pelos actos do ministro, que é de manifesto interesse público divulgar. Os portugueses têm o direito de saber quem é e como age o seu ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, e o PÚBLICO tem a obrigação de revelar este triste episódio, no âmbito da cobertura que tem feito do caso das “secretas”.

Nada, no entanto, foi feito nem no dia em que as ameaças foram proferidas, nem no dia seguinte. Editores e directores têm toda a legitimidade para tratar dos assuntos sob a sua tutela de acordo com o seu modo e juízo pessoal. Mas, neste caso, o jornal falhou ao não repudiar imediata e publicamente a inaceitável atitude de pressão daquele que é considerado o “número 2” do Governo da República.

O PÚBLICO não pode nunca aceitar, calado, tal tipo de pressões e é lamentável que o tenha feito. Os elementos do CR irão estudar o caso com o advogado do jornal e com o Sindicato dos Jornalistas para definir acções futuras junto das entidades competentes.

 

A não publicação do artigo

O artigo que não chegou a ser publicado era um follow-up da notícia que apontava incongruências no depoimento de Relvas no Parlamento, publicada no papel naquela quarta-feira. Maria José Oliveira enviou ao ministro perguntas que não tinham sido feitas ou respondidas no Parlamento. O resultado foi uma notícia cujo “lead” era o de que o ministro se recusava a esclarecer ao PÚBLICO sobre as incongruências, acrescentando mais alguns detalhes sobre as mesas.

A editora de Política, antes de receber o telefonema do ministro, disse que não valeria a pena publicar a notícia no papel, pois não trazia nada de substancialmente novo em relação ao que já tinha sido escrito. A editora reiterou várias vezes ao CR que decidira não publicar no papel antes do telefonema de Miguel Relvas, com as ameaças. Não se opôs, de qualquer forma, que fosse publicada no online, porque o texto que constava na edição escrita do jornal (e onde eram já mencionadas as incongruências nas respostas do ministro) não estava disponível na edição electrónica.

Segundo a directora Bárbara Reis, a relevância do artigo levantou dúvidas desde o meio da tarde junto dos editores do online. A jornalista foi questionada várias vezes sobre a redacção da notícia ao longo da tarde e o próprio texto que saíra no jornal naquele dia foi alvo de reconfirmação, na sequência de um telefonema de Miguel Relvas à directora a dizer que a notícia era falsa. A direcção confirmou que a notícia já publicada no papel estava correcta.

Só já à noite é que o director Miguel Gaspar, a quem o assunto foi passado horas depois de ter sido discutido por editores e pela directora, decidiu não publicar a notícia. Miguel Gaspar disse ao CR que a decisão baseou-se única e exclusivamente na sua interpretação de que dizer apenas que o ministro não respondera ao PÚBLICO não era uma notícia – em consonância com opiniões já expressas pela directora e pela editora-substituta do online. A editora de Política, como referido, não se opôs à notícia sair no online, dizendo ao CR que não interfere na edição electrónica. Miguel Gaspar afirmou ainda ter sugerido à jornalista que continuasse a investigar o caso, fazendo eventualmente um trabalho mais sistematizado, com mais dados, sobre as incongruências do ministro Miguel Relvas.
Os membros do Conselho de Redacção consideram que existia relevância noticiosa no texto de Maria José Oliveira, que fez o que qualquer jornalista deve fazer: não deixou cair a história e trabalhou para aprofundá-la, procurando esclarecimentos junto do ministro.

O CR é da opinião que, mesmo que os telefonemas do ministro não tenham tido aqui qualquer influência, a não publicação da notícia passará a imagem para fora, quando o assunto vier a tornar-se público, como é expectável, de que foi justamente isto o que aconteceu: que o PÚBLICO vergou-se perante ameaças do “número 2” do Governo.

Independentemente da mais-valia de se aguardar por um follow-up mais aprofundado, a publicação da notícia, juntamente com a divulgação pública das pressões do ministro, teria certamente evitado este possível dano na imagem de independência do PÚBLICO, imagem esta que o jornal tem o dever de preservar.

Bruno Prata
Clara Viana
João D’Espiney
João Ramos de Almeida
Luís Francisco
Luís Miguel Queirós
Ricardo Garcia
Rita Siza

http://img.rtp.pt/icm/noticias/docs/ee/ee658dd86139186b5723e350bf4bb786_51e4a3377ce391736d03a3e7bac9bd0e.pdf

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Como refere o portal da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública (IAC), apresentando a versão legendada em português do documentário – Catastroika – realizado pela mesma equipa que foi antes responsável por outro esclarecedor documentário sobre o garrote da dívida utilizado pelo capitalismo financeiro como arma de dominação e de desigualdade (Dividocracia – ver aqui),

O novo documentário  faz um relato avassalador sobre o impacte da privatização massiva de bens públicos e sobre toda a ideologia neoliberal que está por detrás. Catastroika denuncia exemplos concretos na Rússia, Chile, Inglaterra, França, Estados Unidos e, obviamente, na Grécia, em sectores como os transportes, a água ou a energia. Produzido através de contribuições do público, conta com o testemunho de nomes como Slavoj Žižek, Naomi Klein, Luis Sepúlveda, Ken Loach, Dean Baker e Aditya Chakrabortyy.

De forma deliberada e com uma motivação ideológica clara, os governos daqueles países estrangulam ou estrangularam serviços públicos fundamentais, elegendo os funcionários públicos como bodes expiatórios, para apresentarem, em seguida, a privatização como solução óbvia e inevitável. Sacrifica-se a qualidade, a segurança e a sustentabilidade, provocando, invariavelmente, uma deterioração generalizada da qualidade de vida dos cidadãos.

As consequências mais devastadores registam-se nos países obrigados, por credores e instituições internacionais (como a Troika), a proceder a privatizações massivas, como contrapartida dos planos de «resgate». Catastroika evidencia, por exemplo, que o endividamento consiste numa estratégia para suspender a democracia e implementar medidas que nunca nenhum regime democrático ousou sequer propor antes de serem testadas nas ditaduras do Chile e da Turquia. O objectivo é a transferência para mãos privadas da riqueza gerada, ao longo dos tempos, pelos cidadãos. Nada disto seria possível, num país democrático, sem a implementação de medidas de austeridade que deixem a economia refém dos mecanismos da especulação e da chantagem — o que implica, como se está a ver na Grécia, o total aniquilamento das estruturas basilares da sociedade, nomeadamente as que garantem a sustentabilidade, a coesão social e níveis de vida condignos.

Se a Grécia é o melhor exemplo da relação entre a dividocracia e a catastroika, ela é também, nestes dias, a prova de que as pessoas não abdicaram da responsabilidade de exigir um futuro. Cá e lá, é importante saber o que está em jogo — e Catastroika rompe com o discurso hegemónico omnipresente nos media convencionais, tornando bem claro que o desafio que temos pela frente é optar entre a luta ou a barbárie.

Ver, meditar e divulgar. Um bom ponto de partida para um combate mais esclarecido às inevitabilidades, ao pensamento único e ao caminho do empobrecimento, da desigualdade e do retrocesso civilizacional propostos pelos adeptos da austeridade neoliberal

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Este Governo cometeu a proeza de entregar a auditoria às parcerias público-privadas (PPP) a uma das maiores transnacionais do ramo – a Ernst & Young –  que, por sua vez, tem negócios identificados com empresas envolvidas nas PPP que supostamente vai auditar.

Que importa o evidente conflito de interesses? Ficava assim tudo em família. Mais fácil varrer o lixo para debaixo do tapete. Ou manter convenientemente o máximo de esqueletos no armário. Como interessa a um governo centrado na heróica missão de “acalmar os mercados”, protegendo os de cima e empobrecendo os de baixo e que já demonstrou uma peculiar noção de equidade na repartição dos sacrifícios e da austeridade.

Mas era uma vez uma Iniciativa para a Auditoria Cidadã à Dívida Pública (IAC), que resolveu meter as mãos no assunto e denunciar tão conveniente negócio.  Apresentando à Procuradoria-Geral da República uma exposição que reclama a anulação desta adjudicação, por ostensivo conflito de interesses, que ofende a própria legislação das PPP.A informação completa pode ser vista aqui.

Vale mesmo a pena a cidadania activa e informada!

 

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Até há algumas semanas, podíamos não gostar do personagem, técnico dos quadros do BCE e da Comissão Europeia (ver aqui a biografia), um dos principais capatazes dos credores e dos mercados financeiros no governo português. Mas a afirmação por ele hoje produzida na Assembleia da República dificilmente seria então, como agora, motivo de gargalhada e de desprezo. O seu ar grave, professoral e pausado ainda lhe servia de cobertura respeitável.

Agora, quando declarou perante os deputados eu não minto, não engano, não ludibrio os portugueses, apenas acrescentou mais um prego no caixão da sua credibilidade e do governo, já enterrada na ópera bufa que constituiu a trapalhada das “explicações” e aldrabices ministeriais em torno do fim da vigência do corte dos subsídios de férias e de natal.

O desvario e o desnorte de um governo fundamentalista ultraliberal que quer continuar como bom aluno e capacho de Merkel, apesar de os ventos estarem a mudar na Europa, o seu desrespeito pelas próprias instituições democráticas e pela própria soberania política, vê-se no modo como o ministro e o governo tentaram esvaziar o debate na Assembleia da República do “documento de estratégia orçamental” enviado para Bruxelas sem prévia apreciação e aprovação parlamentares, apesar de definir metas, orientações e constrangimentos orçamentais e das políticas públicas até 2016. Pior. Entregando uma versão incompleta à Assembleia da República, comparativamente com a enviada à troika, e tentando depois emendar a mão, quando descobertos, através de um erro maior: a apresentação dos anexos sonegados, contendo coisas de somenos importância como as projecções oficiais actualizadas para o desemprego, em inglês, aos deputados. O que motivou a reacção enérgica de protesto do deputado comunista Honório Novo, que devolveu, e bem, de imediato, tais textos ao governo, considerando ofensivo o não uso da língua portuguesa na comunicação com o parlamento.

Não, não é um mero “problema de expressão”, como canta Manuela Azevedo na canção dos Clan. É mais grave, porque revela o profundo desprezo pela democracia, pela representação política dos cidadãos, pela soberania política, por parte do governo e de um ministro cuja apregoada tecnocracia é capa de uma cartilha ideológica ultraliberal e de uma postura autoritária de triste memória (não, ambas as coisas não se opõem, como a vida mostrou), que nos remete para um ministro das finanças que acabou em ditador.

Não por acaso, fala mais para os credores e para os mercados do que para os portugueses. E por isso está habituado a comunicar em inglês. O português  na sua cabeça é um veículo cada vez mais supérfluo. Afinal, não são os portugueses que mandam. E somos bem comportados e mansos. Os seus patrões são outros. Não fomos aliás todos aconselhados a emigrar?

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Como refere José Vítor Malheiros no seu artigo de hoje do Público, a igualdade é não só a parente pobre da trilogia republicana (liberdade, igualdade, fraternidade), mas a pedra de toque de uma política de esquerda. Não é concebível uma política de esquerda sem um combate activo à desigualdade e uma empenhada promoção da igualdade dos cidadãos.
O resultado das eleições em França e na Grécia, constituindo uma derrota dos mercados financeiros, do dueto Merkozy e das políticas de austeridade (e também de uma social-democracia rendida às receitas neoliberais), deu renovada força ao movimento social e às esquerdas, em Portugal e na Europa, para o combate por uma alternativa que dê prioridade a políticas de promoção da igualdade e do emprego e não de austeridade, empobrecimento e desemprego. O que coloca também como questão incontornável e central de uma alternativa a este rumo suicidário a garantia e o futuro do Estado Social. Sem o qual não existe política tendencialmente igualitária de redistribuição da riqueza. Recolocando como tarefa nobre da política proporcionar a todos, sem excepção, uma vida decente, como afirma aquele autor. Que também nos recorda: Sabemos que a esquerda nunca o conseguiu fazer, mas também sabemos que a direita não o vai tentar alcançar.
Pois é. Os tempos estão a mudar, como poderia cantar Dylan.
Ce n´est qu´un début: continuons le combat
. Esse é o dever das esquerdas que não traem a sua diferença essencial relativamente às políticas de direita.


Regressar ao que importa
José Vítor Malheiros
Edição Público Lisboa
8 Mai 2012

“E, quando estiver no termo do meu mandato e olhar à minha volta, para ver o que fiz pelo meu país, vou-me colocar apenas duas questões: Será que fiz avançar a causa da igualdade? Será que permiti que a nova geração ocupasse o lugar a que tem direito…leia mais…

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