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Archive for Junho, 2012

Foi divulgada agora a convocatória deste Fórum, a realizar em 10 de Novembro na Fundação Gulbenkian. Que será antecedido de iniciativas e debates preparatórios e abertos, para abordagem de diversas áreas temáticas do Estado Social.

Trata-se de um projecto organizado pela Associação 25 de Abril e por quatro unidades de investigação universitária – o CES, da Universidade de Coimbra; o CICS, da Universidade do Minho; o IGOT, da Universidade de Lisboa; o SOCIUS, do ISEG/Universidade Técnica de Lisboa -, tendo a convocatória pública também a subscrição de 140 investigadores, sindicalistas e outros activistas sociais . Para registo de interesses, também faço parte da Comissão Organizadora (ver aqui toda a informação sobre o Fórum).

A convocatória do Fórum vem assim, em boa hora, promover a urgência da iniciativa cidadã para o debate das políticas públicas e para o desenvolvimento da mobilização cívica capazes de enfrentar e combater  a narrativa neoliberal que, em nome da austeridade, da competitividade e das inevitabilidades, quer desmantelar o Estado Social, aumentar as desigualdades sociais e desvalorizar profundamente o trabalho. Defender o Estado Social é, afinal, defender a própria democracia.

Como é referido no texto da convocatória:

Defender o Estado de Bem-Estar, o Estado Social consagrado na nossa Constituição, representa hoje defender a responsabilidade central do Estado na provisão e garantia pública de serviços e direitos essenciais dos cidadãos, como são o direito à saúde, à segurança social, à educação, à habitação, ao trabalho decente e com direitos.

Significa assumir a solidariedade e a universalidade como valores intrínsecos do Estado Social. Uma conquista civilizacional e um garante da paz e da democracia, que é expressão de políticas públicas orientadas para uma mais justa redistribuição da riqueza criada, para a redução da pobreza e da desigualdade e para a criação de emprego.

Significa recusar uma política de austeridade que, em Portugal como na Europa, está submetida à lógica dos grandes interesses privados e dos mercados financeiros e que olha para o Estado Social como um fardo incómodo a eliminar em nome de uma pretensa competitividade económica.

Significa debater, propor e defender alternativas que coloquem no centro das políticas públicas as pessoas e que assegurem um Estado Social robusto, sustentável e adequado aos nossos tempos, assim contribuindo para uma mobilização cidadã maior, mais determinada e mais esclarecida em sua defesa.

É convicção comum dos signatários e das instituições organizadoras do Fórum Cidadania pelo Estado Social, que é necessário e urgente um grande debate plural mobilizador da sociedade civil que seja capaz de fazer progredir a reflexão sobre o futuro do Estado Social em Portugal.

É para a participação neste debate, através do Fórum e das várias iniciativas preparatórias que as instituições organizadoras irão promover, que convidamos todos os interessados/as, os investigadores/as, as organizações e os vários activismos sindicais, sociais e políticos.

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Um debate oportuno organizado pela ATTAC Portugal. No presente da Grécia, vemos o nosso futuro.

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Os mineiros das Astúrias estão em greve contra a ameaça de encerramento das minas que dão emprego directo a 7 000 trabalhadores, determinam a vida de muitos mais e fornecem a maioria do carvão consumido em Espanha (ver notícia aqui). Eles, que estiveram na primeira linha do combate contra a ditadura franquista, tornam a mostrar que mantêm a espinha direita, mesmo à custa de muito sofrimento e privações.

Não resisto por isso a lembrar aqui o Hino de Santa Bárbara, originário das minas asturianas e da sua resistência ao franquismo, também adoptado como hino pelos mineiros portugueses, nesta bela versão do Coral dos Mineiros de Aljustrel.

Fica esta simples homenagem. A quem não desiste da acção colectiva e solidária como caminho. Exemplos assim iluminam a estrada cheia de pedras e incertezas do nosso tempo e dão sentido à esperança.

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O responsável do Bundesbank, numa operação de propaganda através de uma entrevista publicada em jornais ditos de referência de Portugal (ver aqui no Público), Espanha, Grécia e Itália, , veio elogiar o bom aluno português “que está no caminho certo” , proclamar, acusando os gregos, que “não nos podemos deixar chantagear por um país por medo do contágio” e ameaçar com a porta da rua para os que se portem mal. Ou seja, ao mesmo tempo que dividia os “pobres” da Europa do Sul para melhor reinar, apresentava a Alemanha e os grandes interesses económico-financeiros que a comandam como o pai bondoso, mas severo, que está a ser vitimado pelos filhos mal comportados, perdulários e ingratos.

Tornar o Banco Central Europeu credor de último recurso, emprestando directamente aos Estados, como a Reserva Federal americana? Credo! Só para os bancos, gente de confiança, que os outros Estados são uns patifes e quem causou esta crise foram os países mal comportados e não o sistema financeiro nem a arquitectura política europeia e do euro e o seu défice democrático. Receita? Austeridade e mais austeridade. Aliás, Portugal, um bom aluno da austeridade até está no b”bom caminho”: mais recessão, mais desemprego, mais desigualdade e pobreza, dívida pública maior. E se a França e os outros quiserem, também se pode fazer mais união política para centralizar  e controlar a política orçamental e acabar com os resquícios de autonomia de parlamentos eleitos democraticamente. Em resumo: união política europeia sim, mas com um euro e um BCE à medida dos grandes interesses alemães, com um directório obediente em Bruxelas e sempre sob a batuta do sistema financeiro.

Assim naufraga uma União Europeia, que vai deitando ao mar a melhor parte do seu projecto, o chamado modelo social europeu, o propagandeado espaço de democracia, de coesão social e de bem-estar. Enquanto se rende ao darwinismo social da vulgata neoliberal, aplicado também à cada vez maior desigualdade entre Estados e à cada vez maior distância entre os cidadãos europeus e instituições europeias convertidas em joguetes dos poderosos.

Vê-se que não é no Bundesbank que reside a salvação dos povos europeus, numa crise profunda que tem dimensão europeia e exige soluções europeias baseadas em mais solidariedade, mais coesão (leia-se, menos desigualdade económica e social) e mais democracia. Sem o que nem são possíveis novos passos na união política baseados na partilha de soberanias, nem este euro pode ser moeda de todos, a não ser pela regressão para um modelo mais centralista, desigual e autoritário.

O tempo de escolhas maiores aproxima-se. Entretanto, os nossos votos são que Portugal deixe de ser um menino bem comportado e que a democracia e a vontade do povo grego resistam e vençam a chantagem dos poderosos! Para nosso bem e para salvação da Europa dos “de baixo”.

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Eis um excelente e criativo exemplo de fusão entre arte e protesto cívico. Uma acção de denúncia do descalabro financeiro do Bankia protagonizada por artistas do flamenco, dentro de uma agência bancária em Sevilha. De quem não desiste nem deixa que a política seja apenas assunto das elites. Trata-se do colectivo artístico andaluz 6×8 que usa o flamenco no espaço público como arma de denúncia contra o sistema financeiro. Aqui ficam dois vídeos, para nos estimular a imaginação e a acção colectiva.

 

 

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Apetece-nos hoje voltar ao tema das PPP. Porque é preciso que a indignação cidadã cresça. E que ganhe a  força precisa para vencer o medo que nos paralisa e resigna numa indiferença conformada.

A exigência do esclarecimento completo e de todas as culpas do negócio criminoso e ruinoso (para o país) das PPP não pode morrer na praia. É preciso lembrá-lo todos os dias. E todos os dias exigir apuramento dos factos e responsabilização política e criminal até ao fim. Não apenas dos detentores de cargos políticos. Também dos que, do outro lado, agiram em conluio deliberado e ganancioso para capturar o Estado e assaltar os recursos públicos, privatizar lucros garantidos e socializar todos os riscos e prejuízos possíveis. Bancos, sociedades de advogados, consórcios privados. Que continuam por aí, com os seus comentadores e assessores situacionistas bem pagos a pregar a austeridade para os outros. A tal que lhes garante as rendas e os perpetua no controlo de um poder político capturado pelos negócios. E que para os portugueses significa o garrote social de uma dívida pública sempre crescente, apertado pelos capatazes servis de Merkel que ocupam a governação.

A leitura do acórdão do Tribunal de Contas sobre as PPP rodoviárias de 31 de Maio é uma boa e inspiradora leitura de domingo. Basta ler o sumário executivo inicial. Está lá tudo.

Um trabalho noticioso recente da SIC Notícias (aqui) com o jornalista José Gomes Ferreira, fundamentado na análise desse acórdão, é também um complemento eficaz e directo na denúncia dos crimes cometidos. Com um senão:

É verdade que a governação de Sócrates, com a cumplicidade presidencial de Cavaco Silva, foi um fartar vilanagem no saque dos dinheiros públicos, presentes e futuros, para benefício de alguns, como mais esta análise do Tribunal de Contas confirma e esse trabalho denuncia eficazmente.

É preciso porém não esquecer que no processo das PPP estão comprometidos todos os partidos do tal “arco do poder” que não passa de um eufemismo bem-pensante para o bloco central de interesses. A negociata da Lusoponte na exploração das pontes sobre o Tejo, uma PPP abençoada por Cavaco Silva, continua de boa saúde à sombra protectora do Estado, sob a batuta do seu ex-ministro Ferreira do Amaral.E tudo o que veio depois. Na saúde, como nas estradas, e em tudo o que cheirasse a dinheiro fácil e lucro protegido.

O tal polvo que tem (des)governado o país,  é responsável por sermos os mais desiguais e os mais pobres da zona euro e é a primeira e principal causa da grandeza da dívida pública e privada. O tal que vai aparecendo nos processos mediáticos da justiça que até agora têm morrido todos na praia. Que engorda e cresce à nossa custa desde há muito, depositando em cima de todos o fardo da culpa e da expiação.

São assim estas elites ditas liberais que ganham a sua vidinha proclamando que Estado Social já era (o “menos Estado”), mas que querem um Estado protector das suas rendas e forte no controlo do protesto social que ameace os seus interesses.

A auditoria cidadã à dívida pública tem que avançar. A temperatura da indignação tem que subir para derrotar esta espiral dos grandes interesses. A convergência de forças para uma alternativa tem que fazer caminho. Ou estamos tramados.

 

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Sexta-feira, 8 de Junho. Sessão das 21.40 numa sala de cinema Castello Lopes do Rio Sul Shopping, no Seixal. A temperatura sobe, o ambiente está pesado. A concentração no enredo do filme distrai porém a atenção do desconforto. Chega o intervalo e todos os sentidos despertam. Está anormalmente quente. O ar é viciado. Subo as escadas rolantes para ir ao balcão que acumula a venda de pipocas e bebidas com a função de bilheteira (viva a polivalência!). Protesto. Confirmam-me que o ar condicionado está desligado. Reclamo. Volto para baixo. Continua na mesma. Subo de novo. Peço o livro e registo a reclamação. Prometem que vão ligar o ar condicionado. Assim aconteceu. Finalmente.

Em conclusão: estavam dezenas de pessoas apenas nesta sala de cinema. Nas outras salas certamente aconteceu o mesmo. Mais ninguém reclamou ou protestou por este atentado à saúde pública.

A moral principal desta estória: percebe-se por que razão Coelho e Gaspar elogiam a paciência dos portugueses que sofrem doses cavalares de austeridade. E por que até agradecem, como bons capatazes, a bondade dos credores. Enquanto nos continuam a impingir a treta de que há que baixar as calças e ser bem comportados. Sim, que nós não somos como aqueles malandros dos gregos. Confundem paciência com medo. É por isso que a curva do protesto social é descendente nos últimos dois anos, enquanto a crise, a pobreza, o desemprego e a desigualdade se agravam. Alguns poucos ganham. Muitos perdem. Brandos costumes, até quando?

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