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Archive for Outubro, 2012

Os protestos já não são apenas na rua. Hoje os protestos e insultos aconteceram no interior do Parlamento. O desespero das pessoas que gritam por trabalho. Há gritos que valem mais que os votos.

Protestos dos empresários do sector da restauração nas galerias da Assembleia da República contra os deputados do PSD e do CDS. Lisboa, 24 Outubro 2012. Imagens captadas por Iphone da bancada reservada à Comunicação Social, Ana Catarina Santos.

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A proposta de redução do valor mínimo do subsídio de desemprego em 42 euros, enviada pelo governo aos parceiros sociais é a mais chocante e a mais desconcertante de todas as novas medidas previstas de corte nas prestações sociais. A severidade dos cortes leva, por exemplo, o Jornal de Negócios, a usar a palavra “razia” na manchete desta manhã. Dói, assusta, indigna, mas já não espanta, tamanha tem sido a frieza e a insensibilidade das decisões.

Mas aquela concreta proposta de redução do valor mínimo do subsídio de desemprego para os 377 euros provoca ainda estupefacção, é ainda desconcertante na medida em que configura uma ofensa gratuita à própria ideia de concertação. Já não revela apenas insensibilidade social, mas desprezo pelos mais desamparados. É uma seringa que procura a veia onde corre já, apenas um fio ténue, não para injectar um sopro de vida, mas para sangrar ainda mais o desvalido, para provocar o seu desfalecimento.

O ministro Mota Soares explicou entretanto que se trata apenas de uma proposta e as habituais fontes próximas sugerem que o governo pode deixar cair a medida. Trata-se de uma prática já sucessivamente ensaiada, a do barro à parede. Uma medida esconde outra, ainda mais gravosa. Ou aquela tão escandalosa serve de pretexto a um recuo. Mas deixe ou não cair a medida, o governo deixou cair, irremediavelmente, a máscara da preocupação social.

Deve o actor politico com responsabilidades governativas atender à noção de limite. Saber os limites razoáveis da sua acção. Ora esta é uma área em que o governante não lida apenas com os limites do cálculo diferencial ou qualquer outro da formulação matemática. Por mais que pareça ser esse o único limite da visão gaspariana, há limites éticos. Há limites impostos pela sensibilidade social, pela compaixão diante do sofrimento.Mota Soares fala em documento preliminar. Mas esse é um assunto em que devia dispensar os preliminares. Quem vai ser brutalizado, dispensa carícias e falas mansas.

Fernando Alves, Sinais – TSF, 24 Outubro 2012

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O Congresso Democrático das Alternativas acaba de lançar uma petição apelando aos Deputados para que rejeitem a proposta de Orçamento de Estado para 2013 e ao Presidente da República para que o vete politicamente ou, no mínimo, para que o submeta a imediata fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional, se passar no parlamento. Porque este OE é mensageiro de uma austeridade ainda mais recessiva, mais injusta, mais desigual e que chegou ao insuportável.

Subscrevê-la massivamente e divulgá-la contribui para dar forma organizada, responsável e cidadã à rejeição social generalizada que esta proposta do Governo suscita. A sua subscrição decorre até ao fecho do processo de apreciação parlamentar do OE, em finais de Novembro (se não houver redução do período parlamentar de apreciação na especialidade).

O texto e a subscrição podem ser feitas na página web do Congresso Democrático das Alternativas, aqui

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Este é o título de um manifesto hoje divulgado por jornalistas. Porque o programa de austeridade, recessão e empobrecimento do país também bate fundo na comunicação social e nos seus trabalhadores. É usado para acentuar a concentração e o domínio do poder económico sobre os média. Para reforçar o domínio do pensamento único e reduzir e constranger o pluralismo na imprensa. Para submeter e condicionar os jornalistas, desvalorizar e sobreexplorar o seu trabalho pelo medo, pela precarização e pelo despedimento.

A nossa solidariedade por tudo isto aos jornalistas da Lusa, que hoje iniciaram a sua greve e aos do Público, que amanhã fazem a sua, contra a onda prometida de despedimentos. Não lutam apenas pelos seus postos de trabalho. Lutam também, em nome de todos nós, pelo direito a uma comunicação social digna, com meios e com qualidade.

A comunicação social e a democracia são inseparáveis. Empobrecer e reduzir aquela põe em causa esta.

Aqui fica o texto do manifesto e os seus signatários. Que a todos nos convoca para a necessária acção colectiva em defesa de uma imprensa plural, qualificada e livre, condição de uma sociedade democrática e de uma cidadania responsável, esclarecida e informada.

«A crise que abala a maioria dos órgãos de informação em Portugal pode parecer aos mais desprevenidos uma mera questão laboral ou mesmo empresarial. Trata-se, contudo, de um problema mais largo e mais profundo, e que, ao afectar um sector estratégico, se reflecte de forma negativa e preocupante na organização da sociedade democrática.
O jornalismo não se resume à produção de notícias e muito menos à reprodução de informações que chegam à redacção. Assenta na verificação e na validação da informação, na atribuição de relevância às fontes e acontecimentos, na fiscalização dos diferentes poderes e na oferta de uma pluralidade de olhares e de pontos de vista que dêem aos cidadãos um conhecimento informado do que é do interesse público, estimulem o debate e o confronto de ideias e permitam a multiplicidade de escolhas que caracteriza as democracias. O exercício destas funções centrais exige competências, recursos, tempo e condições de independência e de autonomia dos jornalistas. E não se pode fazer sem jornalistas ou com redacções reduzidas à sua ínfima expressão.
As lutas a que assistimos num sector afectado por despedimentos colectivos, cortes nos orçamentos de funcionamento e precarização profissional extravasa, pois, fronteiras corporativas.
Sendo global, a crise do sector exige um empenhamento de todos – empresários, profissionais, Estado, cidadãos – na descoberta de soluções.
A redução de efectivos, a precariedade profissional e o desinvestimento nas redacções podem parecer uma solução no curto prazo, mas não vão garantir a sobrevivência das empresas jornalísticas. Conduzem, pelo contrário, a uma perda de rigor, de qualidade e de fiabilidade, que terá como consequência, numa espiral recessiva de cidadania, a desinformação da sociedade, a falta de exigência cívica e um enfraquecimento da democracia.
Porque existe uma componente de serviço público em todo o exercício do jornalismo, privado ou público;
Porque este último, por maioria de razão, não pode ser transformado, como faz a proposta do Governo para o OE de 2013, numa “repartição de activos em função da especialização de diversas áreas de negócios” por parte do “accionista Estado”;
Porque o jornalismo não é apenas mais um serviço entre os muitos que o mercado nos oferece;
Porque o jornalismo é um serviço que está no coração da democracia;
Porque a crise dos média e as medidas erradas e perigosas com que vem sendo combatida ocorrem num tempo de aguda crise nacional, que torna mais imperiosa ainda a função da imprensa;
Porque o jornalismo é um património colectivo;
Os subscritores entendem que a luta das redacções e dos jornalistas, hoje, é uma luta de todos nós, cidadãos.
Por isso nela nos envolvemos.
Por isso manifestamos a nossa solidariedade activa com todos os que, na imprensa escrita e online, na rádio e na televisão, lutando pelo direito à dignidade profissional contra a degradação das condições de trabalho, lutam por um jornalismo independente, plural, exigente e de qualidade, esteio de uma sociedade livre e democrática.
Por isso desafiamos todos os cidadãos a empenhar-se nesta defesa de uma imprensa livre e de qualidade e a colocar os seus esforços e a sua imaginação ao serviço da sua sustentabilidade.»

Proponentes:
Adelino Gomes * Alfredo Maia (Presidente do Sindicato de Jornalistas) * Ana Cáceres Monteiro (Media Capital) * Alexandre Manuel (Jornalista e Professor Universitário) * Ana Goulart (Seara Nova) * Ana Romeu (RTP) * Ana Sofia Fonseca (Expresso) * Ana Tomas Ribeiro (Lusa) * Anabela Fino (Avante) * António Navarro (Lusa) * António Louçã (RTP) * Camilo Azevedo (RTP) * Carla Baptista (Jornalista e Professor Universitária) * Cecília Malheiro (Lusa) * Cesário Borga * Cristina Martins (Expresso) * Catarina Almeida Pereira (Jornal de Negócios) * Cristina Margato (Expresso) * Daniel Ricardo (Visão) * Diana Ramos (Correio da Manhã) * Diana Andringa * Elisabete Miranda (Jornal de Negócios) * Frederico Pinheiro (SOL) * Fernando Correia (Jornalista e Professor Universitário) * Filipe Silveira (SIC) * Filipa Subtil (Professora Universitária) * Filomena Lança (Jornal de Negócios) * Hermínia Saraiva (Diário Económico) * Joaquim Fidalgo * Joaquim Furtado * Jorge Araújo (Expresso) * José Milhazes (SIC/Lusa) * José Vítor Malheiros * João Carvalho Pina (Kameraphoto) * João Paulo Vieira (Visão) * João d’Espiney (Público) * José Luiz Fernandes (Casa da Imprensa) * José Manuel Rosendo (RDP) * José Rebelo (Professor e ex-jornalista) * Luís Andrade Sá (Lusa) * Luís Reis Ribeiro (I) * Liliana Pacheco (Jornalista e investigadora) * Luciana Liederfard (Expresso) * Luísa Meireles (Expresso) * Maria de Deus Rodrigues (Lusa) * Maria Flor Pedroso (RDP) * Maria Júlia Fernandes (RTP) * Martins Morim (A Bola) * Manuel Esteves (Jornal de Negócios) * Manuel Menezes (RTP) * Margarida Metelo (RTP) * Margarida Pinto (Lusa) * Mário Nicolau (Revista C) * Miguel Marujo (DN) * Miguel Sousa Pinto (Lusa) * Mónica Santos (O Jogo) * Nuno Pêgas (Lusa) * Nuno Aguiar (Jornal de Negócios) * Nuno Martins (Lusa) * Óscar Mascarenhas (DN) * Patrícia Fonseca (Visão) * Paulo Pena (Visão) * Pedro Rosa Mendes * Pedro Caldeira Rodrigues (Lusa) * Pedro Sousa Pereira (Lusa) * Pedro Manuel Coutinho Diniz (Professor Universitário) * Pedro Pinheiro (TSF) * Raquel Martins (Publico) * Rui Cardoso Martins * Ricardo Alexandre (Antena 1) * Rosária Rato (Lusa) * Rui Peres Jorge (Jornal de Negócios) * Rui Nunes (Lusa) * Sandra Monteiro (Le Monde Diplomatique) * Sofia Branco (Lusa) * Susana Barros (RDP) * Susana Venceslau (Lusa) * Tomas Quental (Lusa) * Tiago Dias (Lusa) * Tiago Petinga (Lusa) * Vítor Costa (Lusa).

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A proposta de Directiva da União Europeia relativa aos contratos públicos, em apreciação no Parlamento Europeu, é um novo exemplo do processo em curso de destruição do chamado “modelo social europeu” e de regressão social e democrática do espaço europeu. Convertendo a União Europeia num espaço económico e político inteiramente comandado pelos mercados financeiros e por um ultraliberalismo suicidário. É também uma boa ilustração de como o diabo está nos detalhes.

A intenção de liberalizar e privatizar a segurança social pública é remetida para um anexo (o Anexo XVI) dessa proposta de directiva, mencionado singelamente como dizendo respeito aos serviços “referidos no artigo 74º”, sendo aí listados os serviços públicos que passariam a ser sujeitos às regras da concorrência e dos mercados:

Serviços de saúde e serviços sociais
Serviços administrativos nas áreas da educação, da saúde e da cultura
Serviços relacionados com a segurança social obrigatória
Serviços relacionados com as prestações sociais

Entre estes, avulta a intenção expressa de privatizar a segurança social pública, a par dos serviços de saúde e outros serviços sociais assegurados pelo Estado. Um alvo apetecido do capital financeiro em Portugal e no espaço europeu, que há muito sonha com a possibilidade de deitar a mão aos fundos da segurança social e às contribuições dos trabalhadores, sujeitando-os inteiramente às regras da economia de casino.

E como o fazem? À socapa, para ver se escapa à atenção e vigilância públicas. Um mero anexo, que remete para um mero artigo, nesta proposta de directiva em discussão.

Só que o artigo em causa (o 74º) diz que “os contratos para serviços sociais e outros serviços específicos enumerados no anexo XVI são adjudicados em conformidade com o presente capítulo”. Neste, relativo aos regimes específicos de contratação pública para serviços sociais, estabelece (artigo 75º) a regra do concurso para a celebração de um contrato público relativo à prestação destes serviços. E logo de seguida, enumerando os princípios de adjudicação destes contratos (artigo 76º), é estabelecida a regra de que os Estados-membros “devem instituir procedimentos adequados para a adjudicação dos contratos abrangidos pelo presente capítulo, assegurando o pleno respeito dos princípios da transparência e da igualdade de tratamento dos operadores económicos…”

Uma perfeição. De um golpe, escondido num anexo e numa directiva que daqui a uns tempos chegaria a Portugal, ficaria escancarada a porta para a privatização da segurança social pública e para a tornar inteiramente refém dos mercados financeiros. Que são gente de toda a confiança e acima de qualquer suspeita. Como esta crise tem comprovado. Ou não andamos nós há muito a apertar o cinto (e a caminho de ficar sem cintura) para merecermos o respeito e a confiança dos mercados financeiros, nas doutas palavras de Coelho & Gaspar, acolitados pelos representantes no Governo português dos interesses da Goldman Sachs, António Borges e Carlos Moedas? E, como também nos têm explicado, o que é bom para a Goldman Sachs e os mercados financeiros, é bom para Portugal e os portugueses.

Este golpe surge, como não podia deixar de ser, sob o alto patrocínio desse supremo exemplo de carreirismo e cobardia política chamado Durão Barroso que, além de se ter pisgado do governo português com a casa a arder, tem no seu glorioso currículo o papel de mordomo das Lajes na guerra do Iraque e, agora em Bruxelas a fazer de notário dos poderosos, faz jus ao seu nome sendo durão ultraliberal com os fracos e sempre servente dos mais fortes. Como é bom ter um português em Bruxelas!

Claro que isto anda tudo ligado. Esta proposta de directiva tem relação com os golpes sucessivos infligidos à segurança social pública em Portugal, com a operação para já frustrada em torno da TSU, com os insistentes cortes de direitos sociais, com os recorrentes argumentos do plafonamento e da entrega de uma parte das pensões ao sistema financeiro. Afinal, a lógica ultraliberal de que o melhor dos mundos será quando, da água à saúde, da educação à segurança social, tudo e toda a nossa vida estiver controlada pela lógica dos mercados e do lucro. Ou seja, pela lei do mais forte. Que é também coveira da democracia. E o Estado contemporâneo abdicar, como tarefa central, da sua função redistributiva e de redução da desigualdade social e regressar à vocação residualmente assistencialista do Estado liberal do século XIX.

Como refere o deputado socialista belga no PE, Marc Tarabella, “privatizar a segurança social é destruir os mecanismos de solidariedade colectiva nos nossos países. É também deixar campo livre às lógicas de capitalização em vez da solidariedade entre gerações, entre cidadãos sãos e cidadãos doentes…”, lembrando os antecedentes da sinistra proposta de directiva Bolkestein e exigindo a eliminação da segurança social desta proposta de directiva.

É preciso defender a Segurança Social (e a Saúde e a Educação públicas) como uma prerrogativa do Estado e um sector não sujeito às regras dos Tratados relativas ao mercado interno e da concorrência. Para não termos um dia destes os nossos governantes e os seus comentadores de serviço, com a falsa candura de quem nos toma por parvos, a explicarem que vão entregar a segurança social pública aos bancos e companhias de seguros porque se limitam a cumprir uma decisão incontornável da União Europeia, como já estão a fazer na saúde e na educação. Decisão pela qual, evidentemente, diriam não ser responsáveis. Como é próprio dos caniches dos credores. E acrescentando sempre, dogma da sua fé neoliberal, que nada melhor do que a concorrência e a privatização para baixar os custos e proteger os “consumidores”, aquilo em que querem converter os cidadãos. Como se vê nos combustíveis, nas comunicações ou na electricidade. Tudo boa gente.

É preciso levantar a voz e a resistência social e política à escala europeia contra este projecto, antes que seja tarde demais. Em defesa da Segurança Social pública e do Estado Social. Garante de democracia e de menos desigualdade social.

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Porque sim!

 

Não é para vos lembrar do concerto do Fausto, nem piscar um olho ao Kiarostami. Também não é um postalinho para ilustrar o remédio para a azia de Eça ou ilustrar o conservadorismo atávico de Portugal. Longe de mim querer lembrar-vos barragens ou enaltecer o desenvolvimento rural. É uma fotografia, simplesmente assim, porque sim.

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