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Archive for the ‘Economia’ Category

É comovedor ver os comentadores encarregados da nobre missão de anestesiar o pagode, como Marcelo Rebelo de Sousa, a manifestarem compreensão e apoio pelo assalto fiscal em preparação pelo Governo, apresentando-o como um recuo positivo e justificando-o como alternativa preferível ao roubo derrotado da TSU. O que nunca foi.

O aumento da TSU que Coelho & Gaspar tentaram aplicar, aumentando em 7% a contribuição dos trabalhadores e entregando esse valor quase por inteiro  aos cofres das empresas, foi a mais escandalosa tentativa de assalto directo ao trabalho em favor do capital e de ataque ao alicerce previdencial da Segurança Social, felizmente derrotada. Mas nunca o governo pretendeu desse modo resolver os problemas do seu naufrágio orçamental. Apenas iria aí buscar, em termos líquidos, cerca de 500 milhões de euros, entregando o grosso da maquia às empresas. Ou seja, não teria efeito significativo para combater o naufrágio orçamental deste governo.

Sempre foi claro que essa medida, um bónus ao capital e uma tentativa de desmantelamento da segurança social, atirada para a primeira linha para ver se pegava, seria sempre seguida de um assalto fiscal e de novos cortes na saúde, na educação e na segurança social dos portugueses.

A manobra agora em curso, apresentando, nas palavras castigadoras de Passos Coelho, o aumento “enorme” de impostos como uma consequência da rejeição popular da manobra da TSU e, nas palavras dos seus comentadores de serviço ansiosos por segurar um governo moribundo, mostrando o assalto fiscal como um recuo positivo, são duas faces do mesmo logro e da mesma moeda. Próprias de um governo de farsantes que há muito se converteu na nódoa e no problema que é preciso varrer. Pela saúde do país e dos portugueses.

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O BCE faz parte da troika dos credores que nos receita a austeridade e o programa de empobrecimento colectivo executados por um governo de zelosos capatazes, incompetentes, mas ainda mais troikistas que os credores. O seu vice-presidente é um senhor que foi secretário-geral do PS e governador do Banco de Portugal. Como prémio, foi para vice-presidente do BCE com a pasta da supervisão bancária, para a qual é recomendado pela brilhante folha de serviços à frente do Banco de Portugal. Onde a sua principal obra foi fechar os olhos aos escândalos da gestão dos bancos, dos monumentais buracos do BPN e do BPP às negociatas entre amigos do BCP, até eles rebentarem na praça pública. E em cujo cargo se destaca pela sólida militância em defesa dos mercados financeiros e dos remédios ultraliberais com que estão a matar uma União Europeia doente. Sacrificando de caminho os povos e os países mais débeis com uma insuportável e desigual austeridade.

Pois é. Soube-se agora que a nova sede do BCE, em construção em Frankfurt, vai custar 1 000 milhões de euros, mais 41% relativamente ao orçamento elaborado para a obra em 2 005, ou seja mais cerca de 350 milhões de euros. As desculpas são as mesmas que por cá foram e são usadas sempre nas parcerias público-privadas e em todas os grandes projectos em que os negócios capturam o Estado e o interesse público: alteração dos preços dos materiais e das actividades, mudanças no projecto, etc. Nada que não conheçamos por cá. E que a troika, de dedo em riste, veio aqui condenar, por sermos uns pecadores e gastadores da Europa do Sul, laxistas, sem rigor nem amor ao trabalho, e portanto merecendo a expiação pela austeridade perpétua. quem o diz não foram perigosos militantes da esquerda radical que acusam. É o próprio BCE que o confessa (aqui) e que o insuspeito Financial Times noticia.

Já sabíamos que a senhora Christine Lagarde, directora do FMI e que publicamente tem defendido que nos carreguem com mais impostos, não paga impostos pelos seus rendimentos do trabalho no FMI, como os demais quadros daquela instituição (ver aqui). Já sabíamos que as receitas de Durão Barroso e dos seus amigos na UE sobre a desvalorização dos salários e a destruição do Estado Social não se aplicavam a si próprios, aos deputados do PE e à burocracia europeia. Também já sabíamos que o rigor e a seriedade pregados aos devedores não se aplicam ao capital financeiro, como demonstra o envolvimento do Deutsche Bank e dos outros grandes bancos europeus no recente escândalo da manipulação da taxa Libor na City londrina para obter benefícios especulativos de muitos milhares de milhões de euros à custa sempre dos mesmos. Estando ainda por esclarecer manipulações semelhantes na taxa Euribor, que nos toca a todos.

Agora, ficamos a perceber que a independência do BCE serve para isto em tempos de austeridade: gastar mil milhões de euros numa sede e alegremente aceitar um disparo de custos de “apenas” 40%. Que certamente será explicado pelos técnicos de serviço nos relatórios do costume. Os grupos económicos e financeiros que por cá se alimentam impunemente das rendas, das PPP e da captura do poder político pelos negócios, ainda têm muito que aprender.

Ou acordamos todos e vamos à raiz do mal que nos oprime – um sistema financeiro com o freio nos dentes – ou não vamos lá.

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O responsável do Bundesbank, numa operação de propaganda através de uma entrevista publicada em jornais ditos de referência de Portugal (ver aqui no Público), Espanha, Grécia e Itália, , veio elogiar o bom aluno português “que está no caminho certo” , proclamar, acusando os gregos, que “não nos podemos deixar chantagear por um país por medo do contágio” e ameaçar com a porta da rua para os que se portem mal. Ou seja, ao mesmo tempo que dividia os “pobres” da Europa do Sul para melhor reinar, apresentava a Alemanha e os grandes interesses económico-financeiros que a comandam como o pai bondoso, mas severo, que está a ser vitimado pelos filhos mal comportados, perdulários e ingratos.

Tornar o Banco Central Europeu credor de último recurso, emprestando directamente aos Estados, como a Reserva Federal americana? Credo! Só para os bancos, gente de confiança, que os outros Estados são uns patifes e quem causou esta crise foram os países mal comportados e não o sistema financeiro nem a arquitectura política europeia e do euro e o seu défice democrático. Receita? Austeridade e mais austeridade. Aliás, Portugal, um bom aluno da austeridade até está no b”bom caminho”: mais recessão, mais desemprego, mais desigualdade e pobreza, dívida pública maior. E se a França e os outros quiserem, também se pode fazer mais união política para centralizar  e controlar a política orçamental e acabar com os resquícios de autonomia de parlamentos eleitos democraticamente. Em resumo: união política europeia sim, mas com um euro e um BCE à medida dos grandes interesses alemães, com um directório obediente em Bruxelas e sempre sob a batuta do sistema financeiro.

Assim naufraga uma União Europeia, que vai deitando ao mar a melhor parte do seu projecto, o chamado modelo social europeu, o propagandeado espaço de democracia, de coesão social e de bem-estar. Enquanto se rende ao darwinismo social da vulgata neoliberal, aplicado também à cada vez maior desigualdade entre Estados e à cada vez maior distância entre os cidadãos europeus e instituições europeias convertidas em joguetes dos poderosos.

Vê-se que não é no Bundesbank que reside a salvação dos povos europeus, numa crise profunda que tem dimensão europeia e exige soluções europeias baseadas em mais solidariedade, mais coesão (leia-se, menos desigualdade económica e social) e mais democracia. Sem o que nem são possíveis novos passos na união política baseados na partilha de soberanias, nem este euro pode ser moeda de todos, a não ser pela regressão para um modelo mais centralista, desigual e autoritário.

O tempo de escolhas maiores aproxima-se. Entretanto, os nossos votos são que Portugal deixe de ser um menino bem comportado e que a democracia e a vontade do povo grego resistam e vençam a chantagem dos poderosos! Para nosso bem e para salvação da Europa dos “de baixo”.

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Donos de Portugal é um documentário de Jorge Costa sobre cem anos de poder económico. O filme retrata a proteção do Estado às famílias que dominaram a economia do país, as suas estratégias de conservação de poder e acumulação de riqueza.

Mello, Champalimaud, Espírito Santo – as fortunas cruzam-se pelo casamento e integram-se na finança. Ameaçado pelo fim da ditadura, o seu poder reconstitui-se sob a democracia, a partir das privatizações e da promiscuidade com o poder político. Novos grupos económicos – Amorim, Sonae, Jerónimo Martins – afirmam-se sobre a mesma base.

No momento em que a crise desvenda todos os limites do modelo de desenvolvimento económico português, este filme apresenta os protagonistas e as grandes opções que nos trouxeram até aqui.

Produzido para a RTP 2 no âmbito do Instituto de História Contemporânea, o filme tem montagem de Edgar Feldman e locução de Fernando Alves.

A estreia televisiva insere-se no Dia D, iniciativa de divulgação de documentários de produção nacional na RTP2, e está prevista para cerca das 2h00, de 24 para 25 de Abril. A partir desse momento, o documentário estará disponível na íntegra em www.donosdeportugal.net.

Donos de Portugal é baseado no livro homónimo de Jorge Costa, Cecília Honório, Luís Fazenda, Francisco Louçã e Fernando Rosas, editado em 2011 pela Afrontamento.

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Disse a economista Elena Lasida, que participou na conferência Economia com Futuro em Setembro passado, na Gulbenkian, e há pouco voltou cá:

“É preciso pensar a finança de maneira completamente diferente. A finança tem uma primeira finalidade que é financiar a economia real, não é uma  finalidade em si mesma. O dinheiro deve ser para a produção real e para fazer circular os bens e as relações. Trata-se de reencontrar essa função primeira do dinheiro.”

Pois é. Separar a banca comercial, voltada para a economia real, da banca de investimento. Proibir os produtos especulativos e tóxicos que alimentam os esquemas de Ponzi dos mercados financeiros, que de vez em quando nos dolorosamente sobre as cabeças e os bolsos. Taxar as transacções financeiras para limitar os movimentos especulativos de capitais. Controlar e limitar os mercados financeiros. Acabar com a liberalização desenfreada dos mercados de capitais que iniciou nos anos 80, sempre justificada pela narrativa neoliberal, esta fase trágica do capitalismo.

Eis um bom ponto de partida para um programa alternativo de governação das esquerdas que não tenham desistido de o ser. E, primeiro, um programa de mobilização social e política. Indo à raiz da crise e da doença, em vez de votar tratados suicidários para Europa e o país. Como fez conformadamente Seguro, porque era preciso acalmar os mercados financeiros (leia-se bancos e banqueiros, fundos especulativos e outros predadores), querendo sossegar a consciência com um projecto de resolução adicional sem valor, que mereceu o desprezo de todos, mesmo dos governantes a quem acompanhou no voto.

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Esta conferência da ATTAC é uma iniciativa oportuna para um debate plural e qualificado de balanço crítico de um ano de protectorado troikista e de reflexão sobre os caminhos da alternativa económica e política.

Ver aqui o programa da conferência.

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Foi publicado recentemente um manifesto – Um Tratado que não serve a União Europeiada autoria do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que vem juntar a sua voz aos que criticam o projecto de tratado internacional que, em 30 de Janeiro, 25 dos 27 estados-membros da União Europeia (incluindo o governo português) aprovaram, e que, se for ratificado pelos países, pretende impor como norma imperativa geral aos povos europeus, condicionando as suas próprias escolhas políticas e eleitorais, as orientações recessivas e de empobrecimento que, em nome da competitividade, constituem hoje o programa ideológico neoliberal da troika.

Do projecto deste tratado destaca-se a proposta de fixação de um limite obrigatório ao défice dito estrutural de 0,5% do PIB e de um limite à dívida pública de cada país de 60% do PIB. É aqui visível o evidente ataque brutal ao que resta da soberania política e económica dos estados-membros, que assim seriam espoliados de um dos poucos instrumentos que lhes restam para compensarem as diferenças abissais de níveis de desenvolvimento e bem-estar através de políticas públicas de investimento e de protecção social.

Todavia, o seu carácter de programa ideológico de imposição de um programa para o agravamento das desigualdades sociais e para converter a lógica austeritária em regra geral está particularmente evidente no seu irrealismo. As metas que propõe não foram atingidas sequer pela Alemanha ou a França, que comandam este projecto destrutivo da ideia de uma Europa socialmente desenvolvida, países que foram dos primeiros a dar, aliás, o mau exemplo de ultrapassagem impune (o tamanho conta) dos limites que o actual Pacto de Estabilidade e Crescimento já estabelece. Veja-se os números, em perspectiva histórica, da dívida pública (aqui) e do défice público (aqui) dos Estados-membros da União Europeia, publicados pelo Eurostat, para se perceber o evidente irrealismo e voluntarismo das novas propostas. Cuja explicação não constitui apenas um qualquer acto de estupidez ou insanidade colectiva, mas só é explicável pela vontade deliberada de os mercados financeiros que estão na origem da crise e com ela lucram e dos poderes públicos europeus que lhe estão submetidos, imporem aos povos, em forma de lei, o programa de empobrecimento (para a maioria) e de agravamento da desigualdade social em que fundamentam o seu projecto de acumulação da riqueza. Aliás, em matéria de desigualdades nos rendimentos e na distribuição da riqueza, vale a pena ler este artigo (ver OCDE-Les inégalités en hausse) publicado na revista Alternatives Économiques, que mais uma vez demonstra a estreita relação entre a agenda ultraliberal e o crescimento das desigualdades.

Trata-se para os interesses dominantes de malhar o ferro da crise enquanto ele está quente, para tornar as inevitabilidades em lei de valor reforçado. Por cá, com a colaboração de um PS convertido em parceiro “responsável” do consenso neoliberal da troika, disponível para negociar e inscrever na lei esta proposta e assim dar mais um golpe na democracia política enquanto espaço produtor de alternativas.

O artigo de Ricardo Pais Mamede, publicado recentemente no blogue Ladrões de Bicicletas (ver aqui) – blogue que continua a ser na blogosfera o principal e mais qualificado representante do pensamento crítico na economia política -, comentando em termos de apoio crítico o referido manifesto do Instituto Europeu e fazendo uma oportuna desmontagem da pretensa neutralidade do termo austeridade, constitui também uma lúcida análise e fundamentação da necessidade de se alterar os termos do debate sobre a União Europeia. Aqui transcrevemos (e subscrevemos) uma parte, sendo os sublinhados nossos:

Tivessem os autores utilizado a expressão ‘disciplina orçamental e transparência’ e o meu acordo seria quase total. Tenho defendido que não concebo uma integração económica sem estabilidade cambial e não imagino que esta seja possível sem compromissos e mecanismos de monitorização multilateral das políticas orçamentais. Subscrevo também a ideia, expressa no Manifesto, de que a estratégia de saída para a crise deveria passar por esforços assimétricos dos Estados europeus, com a adopção de políticas expansionistas nos países superavitários e contenção nos restantes.

No entanto, no contexto actual, a utilização da expressão ‘austeridade’ não é neutra. Ela acarreta, não obstante os qualificativos, um alinhamento simbólico com uma estratégia de ajustamento assente na difusão da ideia de superioridade moral dos hábitos austeros, como meio de legitimação de medidas injustas, ilegítimas e, como o Manifesto sublinha, condenadas ao fracasso.

Por outro lado, este Manifesto – como, de resto, a generalidade das intervenções críticas sobre a integração europeia (inclusive as que temos feito neste blog) – ignora recorrentemente uma questão fundamental: a da viabilidade política de quaisquer propostas alternativas para ultrapassar a crise. De facto, grande parte das propostas avançadas no Manifesto exigiriam a substituição do Tratado de Lisboa, o que só seria possível com o acordo de cada um dos 27 Estados Membros. E nunca estivemos tão longe de conseguir um acordo sobre as questões mais simples, quanto mais sobre aquelas que implicariam, na verdade, uma refundação da UE.

Parece cada vez menos razoável esperar que a sensatez e a racionalidade colectiva dos governos da UE conduzam a uma mudança de rumo. Este é o elefante que temos na sala e que temos evitado discutir. Vai chegando a hora de mudar os termos do debate.”

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