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Archive for the ‘Livros’ Category

«O factor “experiência política” tem vindo a ser cada vez mais valorizado na composição do Tribunal Constitucional. O ponto de viragem dá-se em 1998, quando se regista uma progressiva presença de juízes com currículo político e a concomitante diminuição de membros politicamente inexperientes. Os juízes com experiência política estão na sua máxima força na composição actual, que exercerá funções até 2016. Volvidos vinte e cinco anos, a experiência política é hoje um factor mais valorizado do que nunca na história do Tribunal Constitucional.»

Excerto do livro “Papel Político do Tribunal Constitucional: contributos para o estudo do TC, seu papel político e politização do comportamento judicial em Portugal”, de Ana Catarina Santos. Prefácio de António de Araújo. Coimbra Editora.

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«É sempre uma matéria sensível o estabelecimento de relações entre juízes e partidos políticos ou, neste caso, em que é que essa relação se reflecte nas votações. Cada juiz tem uma sensibilidade ou proximidade política e/ou partidária inerente à sua condição de cidadão. Há quem prefira a designação “diferentes sensibilidades constitucionais” (Cardoso da Costa, 1993), mas não deixam de ter na base esta questão relacionada com os partidos políticos.

Nuns casos essa ligação é mais visível que noutros, já que alguns juízes eram, por exemplo, deputados representando um partido político. O facto de 77% dos juízes do Tribunal Constitucional serem designados por partidos políticos e só depois eleitos na Assembleia da República, permite traçar essa proximidade entre os conselheiros e os partidos.»

Excerto do livro “Papel Político do Tribunal Constitucional”, de Ana Catarina Santos.

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“Papel Político do Tribunal Constitucional: contributos para o estudo do TC, seu papel político e politização do comportamento judicial em Portugal”. Prefácio de António de Araújo. Coimbra Editora.

 

 

 

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«É a revisão constitucional de 1982 que permite a criação do Tribunal Constitucional português. Logo aí se gerou a discussão sobre a natureza e o papel a desempenhar por este novo órgão no sistema político português. É indiscutível tratar-se de um Tribunal, assim vem expresso na Constituição da República Portuguesa, mas a natureza de órgão jurisdicional do Estado não merece o acordo unânime da doutrina, salientando-se a sua competência extra-judicial, o “acento político” da sua jurisdictio e a escolha política dos seus membros (Canotilho, 2002: p. 674).»

 Excerto do livro “Papel Político do Tribunal Constitucional”, de Ana Catarina Santos.

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“Papel Político do Tribunal Constitucional: contributos para o estudo do TC, seu papel político e politização do comportamento judicial em Portugal”. Prefácio de António de Araújo. Coimbra Editora. 

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Este romance de Domingos Lopes, agora publicado, aborda a dimensão trágica de quem julga que os códigos da política e das suas relações de poder podem subjugar a gramática dos afectos. É este o fio condutor da ficção narrativa tecida pelo autor acerca de um velho militante partidário que mergulha nos abismos da infâmia pessoal por julgar que o domínio da política partidária, em cuja redoma protegida exerce o seu poder, é transferível para o domínio das relações amorosas, regido por outros códigos. Domingos Lopes aborda este tema sensível e complexo sem nunca cair em visões unidimensionais ou em juízos a preto e branco dos seus personagens, em especial do personagem principal, antes preservando com delicadeza, justiça e equilíbrio a compreensão da complexidade e contradição intrínseca dos humanos.

Confesso: li este romance de um fôlego. Gostei. Aqui fica o testemunho do que nele (entre)vi. Fica também a análise mais desenvolvida que do livro fez Paulo Sucena (ver o texto aqui), na sua apresentação em livraria cheia de amigos no passado dia 3 de  Novembro, e que me autorizou a publicar. O conhecimento da sua apresentação poderá ser o aperitivo para quem se quiser aventurar a ler um livro que vale a pena.

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Todos os dias somos “preparados” pela imprensa e pelos analistas e comentadores de serviço para as medidas “inevitáveis”  de “ajuda” que a troika estará a preparar para a salvação das nossas almas, expiação dos nossos corpos pecadores e protecção dos nossos credores. Com o reconhecimento de alguns danos colaterais que essas luminárias vão lamentando piamente, como o agravamento das desigualdades, do desemprego, da pobreza e da recessão,  considerando-as porém de somenos face à grandeza patriótica da empreitada.

Além disso, temos sempre o consolo do espectáculo, não apenas da beatificação com “discreta celeridade” de um papa e do casamento real do William e da Kate, como também das disputas verbais entre os protagonistas do arco de interesses que já se candidataram a capazes da solução e ao governo do protectorado. Sempre (Sócrates, Coelho ou Portas) com o verbo responsável de quem está a velar pelo “interesse nacional”. Pão e circo no seu melhor.

Nem outra coisa seria de esperar de quem na governação sempre prometeu futuros radiosos para justificação de cintos apertados, enquanto protegiam os bancos amigos, enterravam dinheiros públicos no BPN e BPP, compravam submarinos dispensáveis com negociatas e comissões nebulosas à mistura, promoviam as parcerias público-privadas da nossa desgraça, com remuneração e capital garantidos (para os privados, claro), faziam negócios “amigos” com os contentores de Alcântara ou com os sobreiros do processo Portucale.

Vale por isso a pena ir tomando algum antídoto  que nos ajude a proteger o sistema imunitário e a lucidez crítica face a tamanha avalanche de inevitabilidades e certezas que diariamente nos entram por todos os lados e por todos os sentidos.

Afinal, há mais vida além desta “economia” que nos impingem diariamente e com que querem comandar as nossas vidas.

Existe outra Economia, mais próxima da definição aristotélica de economia como administração das coisas para a satisfação das necessidades humanas e para viver uma vida boa. Não  determinada pelos interesses do capital financeiro – leia-se “mercados” – com que querem dominar inteiramente as nossas vidas.

Por isso recomendamos vivamente a leitura de um pequeno livro – Manifesto dos Economistas Aterrados – com a tradução portuguesa do texto publicado e subscrito por muitas centenas de economistas franceses contra esta chantagem avassaladora do pensamento único com que a ideologia neoliberal do capitalismo financeiro quer beneficiar da própria crise que provocou. Manifesto que já aqui divulgámos também e que tem o mérito de não apenas fazer a crítica como apresentar propostas e alternativas.

Valerá igualmente a pena participar nas sessões de apresentação da edição portueguesa deste manifesto, com os economistas responsáveis pela seu prefácio (João Rodrigues e Nuno Serra):

– 4 de Maio, 18.30h, FNAC Colombo – Lisboa (com apresentação de Daniel Oliveira)

– 5 de Maio, 18.30h, Livraria Almedina Estádio – Coimbra (com apresentação de José Reis)

E, já agora, quando apresentam o livro na minha terra, o Porto?

João Rodrigues e Nuno Serra, do blogue Ladrões de Bicicletas, representam uma nova geração de economistas portugueses cultores do pensamento crítico e que recusam decididamente fazer parte da confraria dos que, de erro em erro, de previsão falhada em previsão falhada, circulando entre os gabinetes ministeriais, as cátedras e as administrações, raramente se enganam e nunca têm dúvidas.

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O que disse Nobre:

“Desde já vos garanto: não aceitarei nenhum cargo ou mandato político-partidário e não fundarei nenhum partido político” (31/12/2010)

“Excluí a minha participação, nem como independente, no âmbito dos partidos existentes” (20/02/2011)

“A minha decisão…exclui em definitivo, como já deixei bem claro, a formação de um partido, assim como a aceitação de qualquer cargo de nomeação político-partidária” (13/03/2011)

O que agora diz Nobre para justificar a sua aceitação da candidatura a deputado pelo PSD e a promessa deste partido o candidatar a Presidente da AR:

Nada menos do que querer ajudar a “reformar o regime”. Segundo o seu comunicado, está a “preparar um programa” que submeterá “aos futuros líderes parlamentares para gerar mais consensos, para reforçar o regime e a Democracia”. Tudo isto como deputado do PSD e prometido Presidente da Assembleia da República.

Resta uma pergunta: quer Nobre enganar os portugueses para justificar o duplo salto mortal à retaguarda que deu, ou é mesmo ingénuo ao ponto de imaginar que um cargo honorífico e de representação parlamentar, sem poderes e destinado a orientar as sessões, lhe permite tamanha ambição (se lá chegar)?

Conclusão:

A primeira hipótese é desastrosa para o cidadão Nobre e já temos na política quanto baste desse género. A segunda só confirma que a sua candidatura presidencial, e agora a sua escolha política do PSD, são prova de que o activista social Nobre deu um passo maior do que a perna quando imaginou que o activismo social era passaporte bastante para uma intervenção política qualificada. Não é. Em qualquer das hipóteses, estamos conversados e passemos adiante.

Aqui deixamos a recomendação de leitura que inspirou o título do nosso post: A Queda de um Anjo“, de Camilo Castelo Branco, onde este mestre da nossa língua nos conta a história de Calisto Eloy de Silos e Benevides de Barbuda, morgado que desceu das terras de Miranda até Lisboa para se tornar deputado. Começando pelos fins, apenas citamos a edificante conclusão com que Camilo  encerra esta sua obra.



Que escreveria hoje Camilo sobre a aventurosa saga do cidadão Fernando José de La Vieter Ribeiro Nobre?

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Foi publicamente apresentado há uma semana por Guilherme de Oliveira Martins e é, sem dúvida, um dos mais estimulantes exercícios de debate e reflexão sobre o estado da democracia, o sistema político, os (des) equilíbrios de poderes e a sociedade contemporânea. O livro “Ideias perigosas para Portugal”, coordenado por João Caraça e Gustavo Cardoso, devia ser um manual de mesa-de-cabeceira para qualquer cidadão inconformado. E também para decisores políticos, nem sempre cidadãos inconformados.
Está dividido em cinco grandes áreas temáticas: “mais público ou mais privado?”; “mais governo ou mais anarquia?”; mais cidade ou mais serras?”; “mais crença ou mais razão?”; “mais eu ou mais nós?”. E tem contributos de diversos autores: cientistas, economistas, artistas, gestores, criativos de publicidade, professores, escritores, jornalistas, etc. Sou uma das (perigosas) co-autoras. Editado pela Tinta da China, já está à venda nas livrarias. Uma boa sugestão de leitura para o fim-de-semana. E… Uma verdadeira provocação!

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