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Archive for the ‘Saúde’ Category

O Senhor Santos tem 91 anos. Trabalhou desde os 9. Já aprendia o ofício de sapateiro quando fez o exame da quarta classe.

Nos dias de semana acordava às 6 da manhã e fazia quatro quilómetros a pé para ir trabalhar. Estivesse chuva, frio ou sol. Não sabia o que era tomar o pequeno almoço. Logo se via, durante a manhã, se conseguia comer um bocado de pão.

Aos fins-de-semana não descansava nem brincava como qualquer criança de nove anos. Ia para o campo, pois ao fim de semana não ia trabalhar para o sapateiro. Trabalhava sete dias por semana. 9 anos e muitos dentes de leite.

O Senhor Santos teve vários ofícios e profissões. Trabalhou a vida toda.

No ano passado, aos 90, ficou viúvo. Esmoreceu. Decidiu que, finalmente, ia deixar de trabalhar. Arrumou os livros e entregou as escritas que ainda fazia dos vendedores de fruta na praça ou dos cafés que só vendem bicas a um gabinete de escritas organizadas. Parou de trabalhar aos 90.

O Senhor Santos trabalhou dos 9 aos 90 anos. O Senhor Santos trabalhou 80 anos sem parar. Descontou para a reforma a vida toda. Tem uma reforma de miséria, como quase todos os velhos deste país.

Na semana passada o Senhor Santos teve um AVC. Foi de ambulância para o Hospital. Um hospital público, sem direito a regalias ou atenções especiais (no caso, o Hospital de São Bernardo, em Setúbal). Entrou, foi atendido e assistido. Umas horas depois foi mandado para casa com uma receita para aviar na farmácia, que mais parecia uma lista telefónica.

Além da receita passaram-lhe outro papel: uma conta para pagar.

O Senhor Santos teve um AVC e teve de pagar 90 euros no Hospital Público que ajudou a pagar a vida toda. 90 euros! Noventa euros, por extenso. Meia reforma para umas taxas de urgência e para uns exames complementares de diagnóstico. Azar, logo teve que fazer duas TAC’s. 90 euros. Quase toda a reforma de um velho a morrer… E a do mês seguinte para os comprimidos que não lhe deram no Hospital. Meses de reforma ao ar para pagar os cuidados básicos de saúde a que tinha direito. Mais que direito. Mais de 80 anos a trabalhar e a descontar para o Estado.

Filhos da Puta!

Matam quem os criou. Matam quem construiu este país. Matam quem lutou pela vossa democracia, que esta não é a dele. Esta está apodrecida, anémica, doente, moribunda.

Matem as vossas mães, filhos da puta!

Matem os vossos pais, filhos da puta!

Desculpem o desabafo…

Sim, o Senhor Santos é meu avô. E sim, o Senhor Santos está um pouco melhor, obrigada.

Está a recuperar. Não havia vaga no Hospital para o internamento. Está a recuperar em casa dos meus pais, que estão a faltar ao trabalho para poderem assisti-lo. Está em casa, à custa dos meus pais que também pagam os seus impostos.

Mas ainda bem que voltámos aos mercados. O Senhor Santos também está feliz por isso. Talvez por essa boa notícia tenha tido o AVC, que está a pagar em prestações mensais.

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Foi divulgada agora a convocatória deste Fórum, a realizar em 10 de Novembro na Fundação Gulbenkian. Que será antecedido de iniciativas e debates preparatórios e abertos, para abordagem de diversas áreas temáticas do Estado Social.

Trata-se de um projecto organizado pela Associação 25 de Abril e por quatro unidades de investigação universitária – o CES, da Universidade de Coimbra; o CICS, da Universidade do Minho; o IGOT, da Universidade de Lisboa; o SOCIUS, do ISEG/Universidade Técnica de Lisboa -, tendo a convocatória pública também a subscrição de 140 investigadores, sindicalistas e outros activistas sociais . Para registo de interesses, também faço parte da Comissão Organizadora (ver aqui toda a informação sobre o Fórum).

A convocatória do Fórum vem assim, em boa hora, promover a urgência da iniciativa cidadã para o debate das políticas públicas e para o desenvolvimento da mobilização cívica capazes de enfrentar e combater  a narrativa neoliberal que, em nome da austeridade, da competitividade e das inevitabilidades, quer desmantelar o Estado Social, aumentar as desigualdades sociais e desvalorizar profundamente o trabalho. Defender o Estado Social é, afinal, defender a própria democracia.

Como é referido no texto da convocatória:

Defender o Estado de Bem-Estar, o Estado Social consagrado na nossa Constituição, representa hoje defender a responsabilidade central do Estado na provisão e garantia pública de serviços e direitos essenciais dos cidadãos, como são o direito à saúde, à segurança social, à educação, à habitação, ao trabalho decente e com direitos.

Significa assumir a solidariedade e a universalidade como valores intrínsecos do Estado Social. Uma conquista civilizacional e um garante da paz e da democracia, que é expressão de políticas públicas orientadas para uma mais justa redistribuição da riqueza criada, para a redução da pobreza e da desigualdade e para a criação de emprego.

Significa recusar uma política de austeridade que, em Portugal como na Europa, está submetida à lógica dos grandes interesses privados e dos mercados financeiros e que olha para o Estado Social como um fardo incómodo a eliminar em nome de uma pretensa competitividade económica.

Significa debater, propor e defender alternativas que coloquem no centro das políticas públicas as pessoas e que assegurem um Estado Social robusto, sustentável e adequado aos nossos tempos, assim contribuindo para uma mobilização cidadã maior, mais determinada e mais esclarecida em sua defesa.

É convicção comum dos signatários e das instituições organizadoras do Fórum Cidadania pelo Estado Social, que é necessário e urgente um grande debate plural mobilizador da sociedade civil que seja capaz de fazer progredir a reflexão sobre o futuro do Estado Social em Portugal.

É para a participação neste debate, através do Fórum e das várias iniciativas preparatórias que as instituições organizadoras irão promover, que convidamos todos os interessados/as, os investigadores/as, as organizações e os vários activismos sindicais, sociais e políticos.

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Pode alguém ser quem não é?

A escabrosa declaração do Ministro da Saúde, Paulo Macedo, quando questionado se os transplantes estariam em risco, admitindo que, por razões económicas, “pode não haver o mesmo número de transplantes”, e explicando que é preciso perceber se o país “pode sustentar o actual número de transplantes”, mostra o desastroso nível de insensibilidade social e humana da pessoa que foi colocada à frente do Ministério da Saúde, pelos vistos não para tratar melhor da saúde aos portugueses, mas para subordinar mais e melhor a vida de todos nós à ditadura dos mercados de que é reconhecido especialista.

O acto de demissão, em protesto pelas suas declarações, dos dois principais responsáveis pela Autoridade dos Serviços do Sangue e da Transplantação, organismo cujo bom trabalho está na origem do sucesso português nesta área crítica da Saúde, é uma atitude rara de grande dignidade, que confronta a pequenez, a mediocridade, e a contabilidade de merceeiro deste ministro e deste governo.

Como declarou ao demitir-se a coordenadora nacional das Unidades de Colheita de Órgãos, Tecidos e Células para Transplantação, Maria João Aguiar, “Enquanto médica e enquanto técnica para mim isto é absolutamente inaceitável”, acrescentando: “É muito difícil para os médicos aceitar que haja doentes que se podem salvar e vão morrer porque o país está em dificuldades económicas. Digam então às famílias dos doentes que temos de fazer cortes económicos para salvar o Serviço Nacional de Saúde e terão que morrer doentes. Como é que um doente que está à espera de um transplante para sobreviver recebe estas notícias? A colheita não sobe nem desce por milagre, tem de ser apoiada”.

De facto, ter sido um eficiente  Director-Geral de Impostos não é credencial para dirigir politicamente o Serviço Nacional de Saúde que nos toca no que para todos é mais profundo e decisivo – as nossas vidas – como se fora um mero jogo económico do deve e do haver.

Percebe-se agora melhor por que foi Passos Coelho buscar para a Saúde um vice-presidente do Banco Comercial Português, que foi administrador da Médis e de outras companhias ligadas aos seguros e à medicina privada (ver aqui), que declarou de rendimentos de trabalho dependente no ano passado mais de 800 000 euros. Banqueiro e administrador da saúde privada, já mostrou ao que vem – acabar com o SNS e reduzi-lo a um serviço degradado e assistencialista para pobrezinhos.

Ao constatar-se, nas declaradas intenções do Governo de corte da despesa, que afinal as famosas “gorduras” do Estado são os direitos sociais básicos consagrados na Constituição – Saúde. Educação e Segurança Social públicos – e que a Saúde é o sector mais atingido, com um corte orçamental previsto de quase 10% (mais de 800 milhões de euros), percebe-se bem por que é que foi colocado à frente do Ministério da Saúde um alto administrador do BCP e ligado às seguradoras e empresas da saúde.

Quem melhor do que um tal personagem para liquidar o Serviço Nacional de Saúde como direito social e universal e reduzi-lo a um serviço de assistência a pobrezinhos? Os quais, como agora o Governo esclareceu na medida tomada sobre o passe social, são os que ganham menos de 545 euros mensais e poderão ter direito a sobras dos restaurantes, alimentos e medicamentos fora de prazo, lares para idosos governados por IPSS da Igreja e convenientemente dispensados, como já foi prometido, de qualquer inspecção aborrecida, e, também, um arremedo de serviços públicos de saúde para quem não pode protestar nem buscar alternativas.

Acima desse valor, acima disso, porrada neles, que são classe média, e a universalidade de direitos sociais contra o pagamento de impostos progressivos e justos, é um caminho perigoso que não permite o florescimento dos sacrossantos mercados e a sua bendita invasão da saúde, da segurança social e do ensino públicos.

Quanto ao Ministro da Saúde, se precisar de um transplante, terá recursos, como se vê, para aplicar a máxima “quem quer saúde, que a pague”. Porque a vida, como a saúde, para estes ultraliberais do mercado como o melhor dos mundos que tudo regula, determina e invade, é uma mercadoria. E os bens são para quem pode adquiri-los. O resto, são esmolas e são sobras.

Portugal é um dos líderes mundiais na política de transplantes, entendida não como tráfico ou negócio, mas como serviço público assente na captação de doações de órgãos para salvar vidas. O que este ministro acaba de fazer, ao declarar o corte de despesa e investimento nesta área, é um crime inominável.

A pena óbvia, numa democracia política que funcionasse bem, deveria ser a sua imediata demissão de ministro. Por muito menos, até por contar uma anedota, um ministro se demitiu. Mas este, pelos vistos, fiado nas suas credenciais de gestor e comissário do capital financeiro para nos tratar da saúde em seu proveito, só sairá empurrado. Oxalá a maioria de nós acorde antes que seja tarde.

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Diz José Vítor Malheiros na sua habitual e lúcida crónica na edição de hoje do jornal Público:

Esta crise é o tempo de todos os charlatães e de todas as mentiras, porque haverá sempre algo mais a extorquir dos contribuintes. Que se deixarão expoliar voluntariamente. Porque alguém lhes disse que isso era inevitável. Porque alguém lhes disse que a política era um luxo impossível, que só a economia deve tomar decisões sobre as nossas vidas, que só a desumanidade garante a eficiência e que a desigualdade é a única justiça e a igualdade uma injustiça. Orwell ficaria boquiaberto com a sua presciência.

Mas neste momento em que não sabemos o que pensar, o que propor, há ainda coisas fundamentais que podemos fazer. Como defender o Serviço Nacional de Saúde com unhas e dentes, por exemplo, sem aceitar os argumentos das empresas (e dos seus partidos), que acham que este é um negócio tão ruinoso para o Estado… que preferem ser elas a fornecê-lo.

Numa entrevista recente ao PÚBLICO, o líder socialdemocrata Miguel Relvas defendeu que “a filha do homem mais rico de Portugal não pode pagar nove euros por uma consulta num hospital público, pagando o mesmo que a filha de um desempregado”. “Não é justo”, dizia. Vale a pena reflectir na proposta. ……..

A ideia populista (aparentemente socialista, mas de facto profundamente reaccionária) de que os ricos devem ser penalizados pelo seu uso dos serviços públicos é o primeiro passo para a destruição desses serviços públicos e para reforçar uma saúde (uma educação, uma…) a duas velocidades: uma privada, de qualidade; uma pública, de subsistência. Os ricos devem ser tratados exactamente como os pobres – nem pior nem melhor – e só assim a defesa do serviço público será uma preocupação de todos. Ao contrário do que pretendem alguns, só a igualdade no acesso promove a qualidade. 

 (leia mais…)

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Confundir competitividade e negócios com serviços públicos de saúde?

Um estudo elaborado pelo ISEG a pedido da organização Health Cluster Portugal possibilitou ao jornal Público proclamar em título destacado que “O SNS para tudo e para todos acabou. Está na altura de pagar em função de resultados”, logo acrescentando no texto “O SNS gratuito é um mito com os dias contados. Prestar todo o tipo de cuidados de saúde a toda a gente leva à ‘degradação do sistema de saúde’ e é insustentável “. O estudo que serve de suporte a este artigo é significativamente intitulado Sustentabilidade e Competitividade na Saúde em Portugal e a organização que o suporta pretende desenvolver a competitividade na saúde em Portugal. A jornalista não explicou, porque não fez todo o trabalho de casa, mas nós lembramos que esta organização integra, além de hospitais, universidades e outras instituições públicas, também grupos económicos privados hospitalares (José de Mello Saúde, Hospitais Privados de Portugal), da indústria farmacêutica (GlaxoSmithKline, Bial, Roche, Pfizer, etc.) e muitos outros (ver aqui a lista de associados). E lembramos ainda que os estatutos desta associação de direito privado (ver aqui), cuja Direcção é presidida pelo patrão da Bial, tem como finalidade principal (artigo 3º) a “Promoção e o exercício de iniciativas e actividades tendentes à criação de um pólo nacional de competitividade, inovação e tecnologia de vocação internacional e, bem assim, tendo presentes requisitos de qualidade e profissionalismo, promover e incentivar a cooperação entre as empresas, organizações, universidades e entidades públicas, com vista ao aumento do respectivo volume de negócios, das exportações e do emprego qualificado, nas áreas económicas associadas à área da saúde, bem como à melhoria da prestação de cuidados de saúde”.

Ou seja, todos percebemos que o objecto principal desta organização privada não é tratar da saúde dos portugueses. É tornar competitivo internacionalmente e desenvolver o volume de negócios de um pólo nacional de indústrias da saúde, pelo que, só acessoriamente e no fim da definição do seu objecto, é que também fala na melhoria da prestação de cuidados de saúde. O seu objecto é certamente interessante e louvável, mas é fundamentalmente económico e de cariz lucrativo.

É assim mais fácil de compreender que o estudo encomendado recomende a liquidação do actual Serviço Nacional de Saúde público, financiado com os impostos pagos pelos portugueses proporcionalmente aos seus rendimentos, e a sua substituição por um modelo de seguro de doença em que é separado o financiamento da prestação de cuidados, que pode ser assegurada por entidades públicas ou privadas. O coordenador do estudo, Augusto Mateus, declara, aliás, que o Estado deve ter um papel de “regulação” e prestar cuidados de saúde “apenas naquilo em que é insubstituível”, usando mais as misericórdias e os novos investimento privados.

A finalidade desta coligação privada de instituições públicas e do mundo dos negócios da saúde não é, pois, encontrar as melhores soluções para que o Estado Social em Portugal cumpra com a sua obrigação constitucional de assegurar o direito à saúde de todos os portugueses “tendencialmente gratuito”. Ora sucede que um serviço público de saúde, que deve ser gerido com rigor, eficiência e eficácia, não pode ter como primeiro objectivo dar lucro. A sua prioridade é a saúde das pessoas, sem distinção de classe social, estatuto ou rendimento. Se assim não for, regressamos ao tempo da saúde para pobrezinhos, de cariz assistencialista, necessariamente degradada, agravando as desigualdades em que Portugal já é dos primeiros.

O “ remédio” com que o PSD quer legalmente liquidar o Serviço Nacional de Saúde:

 Na mesma altura, foram apresentados os projectos de revisão constitucional dos partidos. O PSD propõe o corte da expressão “tendencialmente gratuito” quanto ao Serviço Nacional de Saúde e que o direito à protecção na saúde é realizado através de um SNS “universal e geral que tenha em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos”. Ou seja, substituir o carácter universal dos cuidados de saúde e das prestações sociais por uma visão assistencialista do Estado, conduzindo progressivamente  ao seu empobrecimento e empurrando quem mais ganha para esquemas privados de saúde e protecção social. Debaixo da aparente leveza das palavras, está o projecto de acabar com o princípio de serem os impostos, progressivos e de acordo com os rendimentos de cada um, a constituírem a via de contrapartida para os direitos e benefícios do Estado Social. Claro que o PSD e Passos Coelho já aprendeu com Sócrates a proclamar que tudo o que faz é para defender o “Estado Social”. Porém, com amigos destes, para que precisa o verdadeiro Estado Social que ainda resta de inimigos?

As contradições de um Governo sem norte e de um Orçamento suicidário do “bloco central”:

A inesquecível foto do acordo PS-PSD que só um telemóvel registou

Depois de um despacho conjunto dos Secretários de Estado do Tesouro e Finanças e da Saúde abrir uma excepção para os hospitais públicos de gestão empresarial (EPE) relativamente ao corte de 15% nos custos operacionais exigido às empresas e institutos públicos no próximo ano, “não colocando em causa o nível de serviços de saúde prestados aos cidadãos”, veio agora o Ministro das Finanças dizer que quem manda é ele e que “não foi concedida qualquer excepção aos hospitais EPE no âmbito do programa de redução de custos e aumento de eficiência operacional”. E logo a Ministra da Saúde, dando também o dito por não dito, veio prestar vassalagem a Teixeira dos Santos, dizendo que os hospitais estão abrangidos pelas medidas de contenção do crescimento da despesa pública, “não vão ser excepção”,  mas prometendo a quadratura do círculo, ou seja, que não vão ser reduzidos os cuidados de saúde nem diminuída a qualidade.

Como têm alertado os gestores dos hospitais públicos e bem sabem os profissionais de saúde que no SNS dão todos os dias o seu melhor para contrariar a sua degradação apesar dos golpes sofridos com as medidas governamentais, esta declaração de Ana Jorge não passa de um voto pio para disfarçar o indisfarçável: além das contradições e desnorte visíveis dos governantes, à medida que o seu barco se afunda, também a Saúde da grande maioria dos portugueses vai ser ainda mais atingida no próximo ano, depois dos aumentos nos medicamentos deste ano.

 O SNS, uma das obras mais positivas da democracia conquistada:

 O Serviço Nacional de Saúde, com todas as suas limitações e apesar dos erros de gestão, dos ataques aos direitos e motivação dos seus profissionais e dos golpes privatizadores, é ainda hoje reconhecido pelos portugueses como uma das mais preservadas conquistas sociais da democracia conquistada em Abril de 1974 e um dos projectos públicos mais bem sucedidos.

 Não é por acaso que Portugal ocupa um dos primeiros lugares no mundo com as mais baixas taxas de mortalidade infantil e se destacou a nível mundial na sua drástica redução nas últimas décadas. O SNS detém um honroso  12º lugar na última classificação mundial dos países efectuada pela OMS quanto à qualidade dos serviços públicos de saúde .

 O SNS precisa certamente de uma política rigorosa de gestão, que introduza mais eficiência na gestão dos recursos públicos e no combate ao desperdício e à corrupção, mais eficácia na cobertura dos cuidados de saúde às populações, mais valorização dos seus profissionais e do mérito e um combate duro contra o compadrio na nomeação para cargos públicos.

Não precisa  certamente de ruinosas – para o Estado – parcerias público-privadas em hospitais (não esqueçamos o desastre de Amadora-Sintra) e outras medidas alimentando a promiscuidade entre serviço público e negócios privados na Saúde. Em que perdem sempre os contribuintes e o Estado e ganham sempre os mesmos. Foi assim que cresceram os grupos privados da saúde, agora famintos de se atirarem às partes rentáveis do SNS, deixando para o Estado o que não for rentável e a assistência aos pobres que não podem pagar.

 A Saúde não pode ser mais um negócio entregue à gula insaciável dos mercados.  É um direito fundamental dos cidadãos. São as nossas vidas que estão em jogo, não é um jogo de números, como pensa este Ministro das Finanças, que ficará conhecido pela falência sucessiva de promessas e previsões, e por ser forte com os fracos e fraco com os fortes. Só a provisão pública de cuidados de saúde qualificados, suportados pelos impostos de todos, garante os alicerces de uma sociedade mais democrática e menos desigual. Não pense o bloco central de interesses que a maioria dos portugueses vai desistir do SNS a que tem direito sem luta!

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Vale a pena ler o artigo de Correia de Campos no Público de hoje – “Os liberais e a Saúde” (ver aqui)- desmontando de forma consistente e sólida a argumentação da direcção ultraliberal do PSD em defesa do desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde.
Desta vez, estamos de acordo com um especialista reconhecido nas políticas públicas da Saúde, mas que não nos deixou saudades como ministro da área.
Será que é tempo de juntar forças num amplo movimento cívico para a defesa, sustentabilidade e renovação do Estado social, como componente decisiva duma alternativa de esquerda que recuse o apetite predador dos mercados em relação a serviços públicos essenciais e que não use o Estado social apenas como mera bandeira de conveniência quando faz jeito?

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