Feeds:
Artigos
Comentários

Archive for the ‘Trabalho’ Category

Sebastião Salgado - TrabalhoHoje, 1º Maio, em Istambul, a polícia de choque, com canhões de água e gás lacrimogéneo, reprimiu milhares de trabalhadores turcos que, ao apelo das suas centrais sindicais, quiseram realizar a sua manifestação do 1º Maio na emblemática Praça Taksim, que tem sido o palco principal de grandes movimentos populares contra a governação autoritária do governo islamista de Erdogan (ver notícia aqui).  Este governo tinha proibido os sindicatos de utilizarem a Praça Taksim no 1º Maio, mas estes consideraram essa decisão ilegítima e decidiram corajosamente enfrentar a proibição.

Vale a pena lembrar que já em 1976 centenas de milhar de trabalhadores turcos conseguiram celebrar o 1º Maio na Praça Taksim, mas que no ano seguinte, quando meio milhão aí voltou naquela data, foi alvo de uma violentíssima repressão, que causou 37 mortos. Ninguém foi julgado por tamanho crime e durante décadas o governo turco proibiu a celebração do 1º Maio nesta praça. Sempre que ali se realizaram manifestações, houve repressão. Como também sucedeu o ano passado, com muitos feridos.
Com a manifestação deste ano, as centrais sindicais DISK e KESK e as organizações dos médicos e engenheiros pretendiam também homenagear os mártires do 1º Maio de 1977 na Praça Taksim e afirmar direitos democráticos básicos.

A resposta brutal do AKP de Erdogan e a história recente da celebração do 1º Maio na Turquia lembra-nos mais uma vez que os direitos laborais, sociais e políticos conquistados podem ser retirados. Que é preciso uma forte unidade na acção dos trabalhadores e uma forte incorporação e reconhecimento social desses direitos numa cidadania activa e alargada. Que a recuperação dos direitos perdidos é um processo doloroso e muitas vezes prolongado. E que sem uma passagem de testemunho eficaz desses direitos para as gerações seguintes, a sua perenidade está sempre comprometida.

Essa lição, em circunstâncias diferentes, estamos também a aprendê-la por cá. Felizmente com o direito conquistado, exercido e mantido de na rua celebrarmos o 1º Maio.

 

 

 

Read Full Post »

cartaz conferencia 5 AbrilUm conjunto de 19 organizações sindicais não filiadas e filiadas na CGTP-IN e na UGT decidiram juntar forças e organizar no próximo dia 5 de Abril (sábado), a partir das 9.30 horas da manhã, no Auditório Camões – Escola Secundária Camões (Rua Almirante Barroso, 25 B, junto à Praça José Fontana e perto do metro Picoas) uma conferência Em Defesa da Segurança Social Pública: a Questão das Pensões.

 Como referem os organizadores no texto de apresentação da iniciativa, “o Estado Social e o sistema público de pensões da Segurança Social não são um fardo para a sociedade, para o Estado e para as futuras gerações. São parte do contrato social de uma sociedade democrática apostada em assegurar a protecção dos cidadãos, a equidade e a redução da desigualdade e da pobreza.

A iniciativa é aberta à participação “de todos os interessados no debate dos caminhos e propostas para assegurar uma Segurança Social pública robusta e com futuro” preferencialmente mediante inscrição que pode ser feita na página web da conferênciawww.pensoes.blogspot.pt . Esta conferência, como afirmam, é“um testemunho da necessária unidade na acção, construída no debate de ideias e na convergência por objectivos comuns, para a defesa do Estado Social e do sistema público de pensões como componente essencial da democracia”. E como componente essencial, acrescentamos, de uma verdadeira política de desenvolvimento para o nosso país.

Os sinais publicitados nos últimos dias sobre um novo e mais gravoso ataque em preparação pelo governo contra o sistema público de pensões reforçam a oportunidade e o interesse de juntos construirmos uma defesa cidadã esclarecida e solidária sobre o nosso sistema de segurança social pública, conquistado e construído a partir do 25 de Abril e agora sujeito ao mais violento ataque em nome desta austeridade que nos empobrece, compromete o nosso futuro e degrada a democracia.

Esta iniciativa, como outras, inscreve-se no esforço colectivo de retirar decididamente o monopólio público do debate sobre a Segurança Social aos habituais arautos situacionistas da desgraça e das inevitabilidades, que sempre nos pregam a conhecida narrativa da insustentabilidade, e assim abrir caminho a um debate informado, plural e aberto sobre as políticas públicas capazes de assegurar o presente e o futuro do Estado Social.

É bem-vindo este testemunho de organizações sindicais que souberam superar barreiras e fronteiras para tentar construir um caminho e ideias comuns numa matéria decisiva para o nosso bem-estar e o nosso futuro colectivo.

 

Read Full Post »

É comovedor ver os comentadores encarregados da nobre missão de anestesiar o pagode, como Marcelo Rebelo de Sousa, a manifestarem compreensão e apoio pelo assalto fiscal em preparação pelo Governo, apresentando-o como um recuo positivo e justificando-o como alternativa preferível ao roubo derrotado da TSU. O que nunca foi.

O aumento da TSU que Coelho & Gaspar tentaram aplicar, aumentando em 7% a contribuição dos trabalhadores e entregando esse valor quase por inteiro  aos cofres das empresas, foi a mais escandalosa tentativa de assalto directo ao trabalho em favor do capital e de ataque ao alicerce previdencial da Segurança Social, felizmente derrotada. Mas nunca o governo pretendeu desse modo resolver os problemas do seu naufrágio orçamental. Apenas iria aí buscar, em termos líquidos, cerca de 500 milhões de euros, entregando o grosso da maquia às empresas. Ou seja, não teria efeito significativo para combater o naufrágio orçamental deste governo.

Sempre foi claro que essa medida, um bónus ao capital e uma tentativa de desmantelamento da segurança social, atirada para a primeira linha para ver se pegava, seria sempre seguida de um assalto fiscal e de novos cortes na saúde, na educação e na segurança social dos portugueses.

A manobra agora em curso, apresentando, nas palavras castigadoras de Passos Coelho, o aumento “enorme” de impostos como uma consequência da rejeição popular da manobra da TSU e, nas palavras dos seus comentadores de serviço ansiosos por segurar um governo moribundo, mostrando o assalto fiscal como um recuo positivo, são duas faces do mesmo logro e da mesma moeda. Próprias de um governo de farsantes que há muito se converteu na nódoa e no problema que é preciso varrer. Pela saúde do país e dos portugueses.

Read Full Post »

Os mineiros das Astúrias estão em greve contra a ameaça de encerramento das minas que dão emprego directo a 7 000 trabalhadores, determinam a vida de muitos mais e fornecem a maioria do carvão consumido em Espanha (ver notícia aqui). Eles, que estiveram na primeira linha do combate contra a ditadura franquista, tornam a mostrar que mantêm a espinha direita, mesmo à custa de muito sofrimento e privações.

Não resisto por isso a lembrar aqui o Hino de Santa Bárbara, originário das minas asturianas e da sua resistência ao franquismo, também adoptado como hino pelos mineiros portugueses, nesta bela versão do Coral dos Mineiros de Aljustrel.

Fica esta simples homenagem. A quem não desiste da acção colectiva e solidária como caminho. Exemplos assim iluminam a estrada cheia de pedras e incertezas do nosso tempo e dão sentido à esperança.

Read Full Post »

Um oximoro

Durão Barroso acaba de proclamar, com o habitual jeito enfatuado e grandiloquente, o seu escândalo com o elevado desemprego juvenil em Portugal (35,4% dos desempregados), arrasando-o como “moralmente inaceitável”. Alguns mais crédulos poderão julgar que isto significa uma súbita revolta contra as receitas austeritárias do patrão, o casal Merkozy. Engano. No mesmo passo, logo esclareceu que o programa de austeridade que patrocina e os seus capatazes portugueses levam mais além “não é ingerência”, antes se fez “para bem dos portugueses”.

Todavia não nos deixa sem remédio piedoso, nem esperança. Logo anunciou que decidiu “criar grupos de acção para se deslocarem de imediato a todos os estados europeus” com mais elevadas taxas de desemprego juvenil para estabelecer programas de acção que combatam tamanha praga.

O inevitável (e insuportável) ministro Relvas, para não ficar atrás, também anunciou, na mesma onda, que vai coordenar uma “comissão interministerial de criação de emprego e formação jovem” que o governo acaba de criar e que integra doze (sim, doze!) secretarias de estado.

Ah, tigres! Assim é que é falar. Já pensaram na quantidade de postos de trabalho que os “grupos de acção” e a dita “comissão interministerial” podem criar, de jovens e promissores apparatchiks, para estudar a solução da quadratura do círculo? Claro que vão longe as entradas de leão da redução dos aparelhos ministeriais, dos assessores e das comissões. Mas é por uma boa causa, a criação de empregos…

Ou seja, temos gente corajosa disposta a deitar mãos à obra para descobrir como é que um programa de empobrecimento, liberalização dos despedimentos, desvalorização salarial, aumento de impostos, salvação dos bancos, de protecção das parcerias público-privadas, da EDP, dos Catrogas e do Jardim, se pode tornar na nova oportunidade de crescimento económico e de criação de postos de trabalho que as estatísticas teimam em negar. São os novos pioneiros portugueses à descoberta de novos mundos para dar ao mundo.

Até pode acontecer, já agora, que não se esqueçam de criar outras comissões geradoras de emprego para o desemprego feminino, ou para os desempregados à procura de emprego há mais de dois anos (32,3%), ou até para a descoberta das insondáveis razões pelas quais, apesar dos esforços abnegados de Passos, Relvas, Catrogas & Cª, o desemprego em Portugal atingiu já o recorde absoluto de superar o milhão de pessoas.

De facto, estes valorosos governantes têm razões para confiar na avaliação que os seus patrões da troika cá vêm fazer. Têm obra para apresentar. E podem sempre contar com o PS, que é “oposição responsável” e não “oposição de protesto”, como fez questão de sublinhar António José Seguro, ao anunciar que ia propor à troika (pasme-se!) medidas para combater o desemprego. Logo desenterrando da cartola, não a contestação do programa de austeridade (livra!), mas a proposta de extensão por mais um ano (releve-se a ousadia!) da aplicação do programa de sofrimento da troika para o distribuir melhor no tempo. Eis o consenso neoliberal no seu melhor, de que o PS não descola e continua prisioneiro.

Como se vê, até parece que o oximoro da receita ultraliberal está em vias de solução. Pelo menos no mundo virtual e alcatifado em que vivem. Se não, há sempre a emigração, não é?

A revolta dos comuns, essa, prossegue e há-de crescer até confrontar estes votos pios e estas manobras de diversão com o seu vazio. O resultado é naturalmente incerto.

Read Full Post »

Na última manifestação nacional da CGTP-IN, o seu recém-eleito secretário-geral Arménio Carlos proclamou que se tratava da “maior manifestação dos últimos 30 anos”, com “mais de 300 000” participantes. No que foi logo corroborado por declarações semelhantes de Jerónimo de Sousa. A página na Internet da CGTP-IN e o jornal Avante! desta semana igualmente destacaram o número e a apreciação em inteira sintonia. O evidente exagero acaba por perturbar a verdade de uma grande manifestação e suscita um problema político que não deve ser subestimado e remetido para uma mera guerra de números.

Os factos:

O Terreiro do Paço mede cerca de 40 000 (quarenta mil) metros quadrados, considerando na largura e no comprimento a distância maior possível, da entrada da Rua Augusta até ao rio Tejo e entre as arcadas laterais. Essa área bruta inclui já as vias de circulação laterais , as obras de arte e outros obstáculos existentes.

Qualquer cidadão comum, usando o Google Earth, pode fazer este cálculo. Também qualquer manifestante sabe que dificilmente se consegue juntar uma média de mais de duas pessoas por metro quadrado, a não ser numa concentração excepcionalmente compacta, o que não foi o caso, considerando as necessidades de circulação, os habituais espaços vazios e os obstáculos físicos. O Terreiro do Paço, no momento de maior concentração, não ultrapassou uma ocupação de três quartos e, no momento em que falou o secretário-geral da CGTP-IN, estaria a dois terços. Mesmo considerando a normal circulação de entrada e saída de manifestantes da praça, a mais optimista das avaliações dificilmente poderia dar um cálculo superior a 100 000 manifestantes.

Aliás, as maiores manifestações que um sector profissional alguma vez realizou em Portugal (as dos professores), nas duas concentrações então realizadas no Terreiro do Paço, tiveram, segundo os cálculos dos sindicatos organizadores, uma participação da ordem dos 100 000 manifestantes. Foram maiores ou pelo menos da mesma grandeza desta.

Uma manifestação com “mais de 300 000” significaria, na frieza das leis da física e medindo as áreas, uma multidão tamanha que entupiria e ocuparia por inteiro e de modo compacto o Terreiro do Paço, as artérias que o ligam ao Rossio, esta Praça, também os Restauradores, idem a Avenida da Liberdade (ocupando todas as vias e as zonas verdes), o Marquês de Pombal e não bastaria. O que não sucedeu.

Sucede também que foi declarado pela própria CGTP-IN e noticiado pela imprensa que “centenas de autocarros” trouxeram muitos milhares de manifestantes a Lisboa. Sabendo-se que essa é a forma principal de deslocação dos manifestantes de outras regiões nas concentrações sindicais nacionais em Lisboa, a referência a “centenas” de camionetas faz supor que o número dos que assim se deslocaram foi de algumas dezenas de milhar. De onde vieram então 250 000 a perto de 300 000 manifestantes, para atingir o número de “mais de 300 000” que justifica a afirmação da “maior manifestação de sempre” ou de “maior manifestação dos últimos 30 anos”?

A distância entre a realidade “real” e a realidade “virtual” atingiu desta vez, nos números proclamados, proporções de abismo.

Assim se deu um passo em frente numa caminhada que já vem de longe e que substitui a racionalidade pela projecção do desejo, convertendo este numa realidade virtual continuadamente invocada para legitimar discursos e análises distorcidas da balança de forças social e comandadas pelo voluntarismo político. Alimentando uma espiral de números, necessariamente em crescendo, que vão descolando cada vez mais do real. Quem discordar sujeita-se naturalmente a ser julgado como revelando falta de confiança nas massas, no seu potencial de luta e de combatividade, quiçá demonstrando perigosos sentimentos demissionistas.

E todavia não havia necessidade. A manifestação nacional da CGTP-IN foi um grande, massivo e necessário acto de protesto e resistência social contra as iníquas políticas austeritárias que estão a converter as nossas vida num inferno. Juntou muitas dezenas de milhar de trabalhadores que ousaram afirmar o seu protesto e a sua vontade de lutar. Na sua dimensão real e não na dimensão desejada ou virtual, seria sempre uma grande manifestação de massas, em termos europeus ou mundiais.

Mas, com uma cultura sistemática de empolamento artificial dos números de manifestantes, como é possível hoje considerar uma manifestação de 20 ou 30 000 pessoas uma grande manifestação? Ou considerar uma manifestação de 100 000 pessoas, como pode ter sido o caso desta em 11 Fevereiro, uma poderosa manifestação de massas? Não. É preciso ir mais além. Esta não podia ser mais pequena que o que se declarou nas manifestações anteriores. Então, e a próxima? Qual é o “número político” que se vai declarar para manter a ilusão? O problema é que o número de camionetas não pode acompanhar essa espiral. E o tamanho dos espaços públicos também não…

O passo agora dado na avaliação desta manifestação pela principal organização sindical portuguesa – a CGTP-IN – e por um dos principais partidos da esquerda – o PCP – que a apoia e que tem um legítimo e reconhecido papel central no protesto social e político, é um passo em falso na direcção da ilusão como substituta de uma realidade mais dura e exigente.

É tempo de se reflectir, não se calar (como se tem feito à esquerda) e não mais se subestimar o mal causado ao movimento social e aos combates das esquerdas por esta espiral fantasiosa de números crescentemente desligados da realidade, tornada cultura viral e infectando em geral a avaliação das manifestações sociais e políticas. Porque o mal é duplo:

– Do ponto de vista público, aumenta os riscos da perda de credibilidade dos números das manifestações e do seu significado e expressão política. Como se viu já desta vez no aumento das reacções públicas de crítica ao exagero tamanho dos números.

– Do ponto de vista interno, no movimento sindical, nos movimentos sociais e nas esquerdas, empurra para uma análise distorcida da realidade, do estado de espírito dos cidadãos e dos níveis de mobilização social. Com consequências desviantes nas escolhas e agendas políticas.

Precisamos certamente de utopias libertadoras que nos animem na caminhada para derrotar a austeridade. Precisamos absolutamente de unidade na acção a todos os níveis, tal a magnitude do desafio e dos perigos que ameaçam o país e o mundo do trabalho. Não precisamos seguramente da venda de ilusões que nos façam esquecer que a mobilização social e política da maioria dos portugueses contra as receitas da troika e dos seus capatazes nacionais é uma estrada exigente e que está no começo. Falta vencer a resignação e o conformismo que são ainda dominantes na sociedade portuguesa, descontente é certo, mas carente de alternativas e sem luz ao fundo do túnel.

Reconhecer o estado real das coisas, não vender ou criar ilusões, enfrentar os problemas e os obstáculos com verdade é que pode dar ao movimento sindical e aos movimentos sociais as forças, a combatividade e a lucidez que são precisas para resistir com eficácia. E às esquerdas a capacidade, o engenho e a arte que têm faltado para convergirem na construção da alternativa política produtora de esperança que ainda não há. Então teremos certamente a encher as ruas de Lisboa os “mais de trezentos mil” que, agora proclamados, caricaturaram pelo excesso uma notável manifestação de resistência.

Read Full Post »

Expropriação de parte de um cartaz da manif de 15 Outubro no Porto, em http://oblogouavida.blogspot.com/

Quando da assinatura do “acordo” de concertação social, foi unânime o coro dos comentadores situacionistas proclamando, à laia de consolo para o pagode, que agora os patrões não teriam mais alibis que desculpassem a má gestão das empresas. Porque este “acordo” lhes dera tudo o que queriam à custa exclusivamente do trabalho e dos trabalhadores. Ou seja, não mais poderiam dizer que a culpa era da rigidez da legislação laboral e dos excessivos direitos dos trabalhadores. A bola passava para o seu campo.

Claro que esta teoria serviu sobretudo para embrulhar em vaselina um “acordo” intragável, que constitui o maior recuo nas relações de trabalho e nos direitos laborais desde o 25 de Abril, projectando Portugal para a vã glória de ficar na linha da frente europeia em matéria de desregulação e liberalização das relações de trabalho, a somar à sua posição cimeira em matéria de desigualdades de riqueza e de rendimentos, de pobreza, de baixos salários, de elevada duração do trabalho, de economia clandestina e de fuga aos impostos.

Hoje, em declarações à imprensa, o presidente da CIP, António Saraiva, já começou a dar a volta para novas exigências de um patronato que não sabe viver doutro modo senão à sombra da bananeira, perdão, do Estado. E claro, entremeando a coisa com elogios ao bom desempenho do (seu) Governo e com a lamentação de que seria necessário renegociar o plano de sequestro, perdão, de resgate da troika, para garantir crédito às empresas, já voltou ao ataque com a exigência da redução da TSU (Taxa Social Única), assim fazendo coro com o FMI. Nada como arrasar a TSU para acelerar o desmantelamento do Estado Social e dos serviços públicos. Sempre em nome da chamada “desvalorização fiscal” (não se entusiasmem, não é para baixar o IRS), nome bonito com que encobrem, apenas, uma nova operação de saque do Estado em proveito exclusivo de um capital clientelar que foge como o diabo da cruz de fazer os seus trabalhos de casa. Compreende-se. Têm menos qualificações em média do que os trabalhadores que dirigem…

Afinal, se o crescimento económico é apenas conversa fiada e se até os chineses e os angolanos estão em Portugal a abocanhar o que podem dos sectores de bens protegidos e não transaccionáveis (como a EDP, a Banca e outros), também é preciso arranjar espaço para os outros na repartição dos despojos. O Presidente da CIP já explicou qual é uma das cenas do próximo capítulo deste assalto, em nome do “estado de excepção”, à bolsa e à vida da maioria. Só que a paciência também se esgota, e os “brandos costumes” idem…

Read Full Post »

Older Posts »